BE quer investimento em habitação fora do tecto de endividamento camarário

Lusa 16 de setembro de 2017
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Catarina Martins considera que a lei do arrendamento do anterior Governo "tem que ser revogada"

A coordenadora do BE, Catarina Martins, quer que o investimento que as câmaras façam na habitação pública seja retirado dos tectos do endividamento autárquico, considerando que a lei do arrendamento do anterior Governo "tem que ser revogada".

Num comício da pré-campanha autárquica na Mouraria, no centro de Lisboa, Catarina Martins afirmou que a habitação é o "pilar do estado social que está por construir", luta que o BE promete travar, tendo três prioridades definidas: uma rede nacional de habitação pública, aposta na reabilitação urbana ao serviço das pessoas e que tenha a eficiência energética como marca e a regulação do mercado e do alojamento local.

A líder do BE quer por isso que seja possível às autarquias co-financiarem a sua parte neste parque público de habitação, o que neste momento a lei não permite, defendendo que seja retirado dos "tectos do endividamento autárquico o investimento que as autarquias fizerem em habitação pública porque esse é o investimento certo, que dará todo o retorno social e económico a cada cidade e a todo o país".

"Quando nos falam de descentralização, nós dizemos claro que sim, mas é para o que conta. E é aqui: co-financiar o parque habitacional, deixando às autarquias gerir e direccionar a habitação pública", sugeriu.

Para Catarina Martins, a "lei de arrendamento de Assunção Cristas tem que ser revogada" e a anterior ministra do Governo PSD/CDS-PP - e agora candidata pelos centristas à câmara da capital - é "responsável pelos despejos na cidade de Lisboa, como em todas as cidades".

"Foi já possível no parlamento darmos algum passo e protegermos um pouco mais as pessoas com mais idade ou com deficiência, mas nós precisamos de proteger toda a gente", sublinhou.

Por isso, continuou a líder bloquista, "mudar a lei do arrendamento urbano para não permitir que o despejo seja a regra e que a especulação seja a norma da economia é um compromisso de luta do BE a cada dia".

Catarina Martins voltou a apontar críticas ao PSD e ao CDS porque "na habitação como noutras coisas, a direita anda muito enganada", considerando que "as asneiras da direita custaram caro e é preciso corrigi-las".

"Se a renda for mais baixa e se a conta da luz e do gás também for mais baixa, os salários e as pensões dão para muito mais. Uma política de devolução de rendimentos tem de ter no centro também a política da habitação porque ela é central nos gastos do país", explicou ainda.
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