Projeto de lei do BE que prevê que a gestante possa anular o seu consentimento até ao momento de registo da criança é criticado.
OBloco de Esquerda (BE)manifestou-se hoje "totalmente aberto" a introduzir as alterações ao projeto de lei sobre gestação de substituição que "melhor respeitem" o direito de todas as partes envolvidas e salvaguardem as "questões éticas".
A posição do Bloco de Esquerda surge na sequência de um parecer do Conselho Nacional de Ética para as ciências da Vida (CNEV), divulgado hoje pela rádio TSF, que critica o projeto de lei do BE que prevê que a gestante possa anular o seu consentimento até ao momento de registo da criança.
No parecer, o CNEV considera que, com a proposta do BE, as "questões éticas suscitadas serão até agravadas, uma vez que a posição do casal beneficiário é totalmente desconsiderada e o destino da criança que virá a nascer será ainda mais incerto".
"A eventual revogação do contrato, pretendendo a gestante assumir a maternidade da criança nascida, pode abrir um conflito com a mulher autora do projeto que tenha sido dadora do gâmeta feminino, confrontando assim a vinculação gestacional com a vinculação intencional e genética, que não encontra solução no projeto e é claramente lesivo dos direitos da criança", refere o parecer também consultado pela agência Lusa.
Contactado pela Lusa, o deputado bloquista Moisés Ferreira explicou que o projeto de lei vai ser debatido na especialidade na Comissão de saúde e que o BE está aberto a introduzir alterações, tendo em conta as audições e as opiniões das entidades que vão ser ouvidas, como já aconteceu no passado.
Moisés Ferreira lembrou que a lei que permite a gestação de substituição a mulheres que não tenham útero ou tenham uma lesão neste órgão resultou de uma iniciativa do BE e diz que a gestante pode revogar o seu consentimento até ao início dos procedimentos de procriação medicamente assistida (PMA).
Contudo, o Tribunal Constitucional (TC) produziu um acordão,em abril do 2018, a afirmar que a gestação de substituição para se conformar com a Constituição deveria permitir a revogabilidade do consentimento da gestante até ao momento do nascimento da criança.
"Em consequência disse, a gestação de substituição foi pura e simplesmente suspensa em Portugal" e os casos que ainda estavam em análise pelo Conselho Nacional de PMA foram suspensos, deixaram de existir, disse Moisés Ferreira.
Neste momento, o que existe é um projeto de lei que procura manter possível a gestação de substituição a estas mulheres, mas para isso a lei tem que conformar com a decisão do TC, concorde-se ou não, vincou.
Segundo o deputado, o BE já solicitou a audição do CNEV, além de outras entidades, como o Conselho Nacional de PMA, a Associação Portuguesa de Fertilidade, a Associação para o Planeamento Familiar.
"Queremos e pretendemos conseguir com o auxílio destas entidades chegar a uma formulação que permita novamente o acesso à gestação de substituição" e respeite o direito de todas as partes envolvidas", sabendo, no entanto, que existem as limitações colocadas pelo TC.
Moisés Ferreira sublinhou ainda que se está a falar de "situações altruístas", onde não há nenhum tipo de pagamento, e em que na esmagadora maioria dos casos as candidatas a gestantes serão uma familiar ou amiga muito próxima da mulher que quer ter o filho.
"Parece-nos que nestes casos, e havendo sempre um filtro que é feito pelo Conselho Nacional de PMA", quem autoriza o procedimento, o que vai acontecer é que haverá uma "malha mais apertada" e só serão autorizadas situações em que "o chamado arrependimento é, à partida, muito pouco provável", adiantou.
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