Projeto de lei do BE que prevê que a gestante possa anular o seu consentimento até ao momento de registo da criança é criticado.
O CDS-PP saudou esta quarta-feira o veto do Presidente da República ao decreto que estabelece o direto à autodeterminação da identidade e expressão de género, considerando óbvia a necessidade de um relatório médico.
Diploma ntroduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrém e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excepcional e com natureza gratuita
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida recomenda que os utentes tenham direito a vedar o acesso electrónico aos seus dados de saúde a alguns profissionais, sobretudo em áreas mais sensíveis, e o seu seguimento pelos titulares.
