Manuel Moreira, que é arguido no processo Operação Éter, diz que aceitou a imposição por considerar que o importante era o concelho ter uma loja interativa.
O presidente daCâmara de Amares, Manuel Moreira, disse esta quarta-feira àLusaque oTurismo do Portoe Norte de Portugal (TPNP) impôs as empresas para a instalação da loja interativa de turismo do concelho.
Manuel Moreira, que é arguido no processo, acrescentou que aceitou a imposição por considerar que o importante era o concelho ter uma loja interativa.
Disse que em causa estão as empresas responsáveis pelo equipamento da loja.
"Não podia pôr a concurso nem escolher empresas. O Turismo do Porto e Norte impunha-nos as empresas. Ou era para essas ou não tínhamos loja interativa. Eu o que queria era obra, estava aprovada a candidatura, a mim não me aqueceu nem arrefeceu", referiu.
O autarca foi ouvido pela Polícia Judiciária em julho e constituído arguido, mas confessa-se "perfeitamente tranquilo".
Disse que nunca falou com ninguém do TPNP sobre o processo, tendo sido sempre os técnicos camarários que "trataram de tudo".
"Apenas assinei os despachos", sublinhou.
A loja interativa de Amares foi instalada durante o mandato anterior, numa altura em que Manuel Moreira tinha sido eleito pelo PS.
Nas últimas eleições autárquicas, Moreira encabeçou a lista da coligação PSD/CDS-PP.
A investigação sobre a instalação de lojas interativas de turismo (LIT) insere-se no âmbito da Operação Éter, mas o Ministério Público (MP) decidiu abrir um inquérito autónomo exclusivamente sobre aquela matéria.
No dia 25 de outubro, o MP deduziu acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.
No despacho de acusação, o MP diz que, quanto ao núcleo de factos em investigação, relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação "ainda não estão concluídas, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos".
"Assim, considerando que a recolha de prova se prevê morosa, o que não é compatível com o caráter urgente dos presentes autos que têm um arguido detido à sua ordem, determino a separação de processos em relação a estes factos", refere o documento.
Em causa estão todos os factos relacionados com a criação das LIT dos municípios, das LIT da TPNP, designadamente a LIT móvel e demais factos com eles conexos.
Melchior Moreira foi detido a 18 de outubro de 2018 pela Polícia Judiciária e fez dia 25 um ano que aguarda julgamento em prisão preventiva no âmbito da Operação Éter, uma investigação sobre uma alegada viciação de procedimentos de contratação pública que culminou com a indiciação de cinco arguidos.
O ex-presidente da TPNP está acusado de 38 crimes (12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem).
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