A Câmara Municipal de Lisboa vai ser processada pelos ativistas anti-Putin por ter concedido os seus nomes e respetivos emails, moradas e contactos telefónicos à embaixada russa em Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa vai ser processada pelos ativistas anti-Putin por ter concedido os seus nomes e respetivos emails, moradas e contactos telefónicos à embaixada russa em Lisboa e Ministério dos Negócios Estrangeiros russo. Em comunicado à imprensa, exigem 120 mil euros em "danos morais".
"As partilhas feitas pela Câmara Municipal colocaram em risco a nossa segurança, bem como a das nossas famílias, contribuindo para um sentimento generalizado de medo e perigo acrescido, levando-nos mesmo a tomar medidas reforçadas de segurança", lê-se no comunicado de Pavel Elizarov, Katsiaryna Drozhzha e Alexandra Correia, os ativistas em causa. "Mais grave ainda é o facto de a partilha de dados praticada pela CML ter causado medo entre muitos outros ativistas de direitos humanos que estão em risco de perseguição política, não só em Portugal, mas em vários países da Europa e do mundo."
Indemnização por "danos morais"
O caso remonta ao verão de 2021. O Expresso e o Observador noticiaram que os dados de três ativistas com cidadania russa foram transmitidos pela autarquia às autoridades de Moscovo após organizarem uma manifestação contra o regime de Vladimir Putin. A ocorrer em frente à embaixada, a manifestação tinha como fim protestar a detenção de Alexei Navalny. A autarquia era então liderada por Fernando Medina, hoje ministro das Finanças.
A autarquia já foi punida com uma multa pesada (um milhão e 250 mil euros) da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Mas os ativistas consideram que "essa multa não beneficiou nenhuma pessoa ou entidade vítima desta prática reiterada de partilha indevida de dados pessoais". Por isso, em comunicado, os queixosos fazem ainda uma exigência de indemnização: 120 mil euros.
"Temos esperança de uma decisão positiva que permita reparar (dentro do possível) os danos morais sofridos, trazendo justiça para as vítimas e contribuindo para a jurisprudência que fortaleça os direitos dos ativistas em Portugal", frisam. O dinheiro iria reverter para a associação Parus, o Grupo de Apoio ao Tibete-Portugal e a associação Pradmova, organizações representadas pelos ativistas em causa.
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