Ministro entrou em contradição com declarações passadas e apresentou versões estranhas de alguns factos
O ministro da Administração Interna chamou os jornalistas para tentar pôr uma pedra sobre a polémica da sua relação com o empreiteiro João Carvalho.
O raio-x de cinquenta minutos de conferência de imprensa expõe algumas omissões, confissões e factos estranhos.
Começando por aqui.
1. “Foi uma decisão excecional [a entrega de um atrelado apreendido no âmbito de um processo de tráfico de droga a um particular, o empreiteiro João Carvalho], pelas dificuldades que a PJ tinha. Relativamente a outro tipo de bens e equipamento, muitas vezes são os próprios particulares que ficam fiéis depositários."
Luís Neves deixou assim no ar que este tipo de situações (estas “informalidades”, como foi falado) ocorrem com frequência. Ou seja, que aparentemente é frequente haver privados a guardar (ou usar) bens apreendidos em operações policiais e judiciais e que deveriam estar confiados apenas ao Estado. Falta saber a que se refere.
2. Disse Luís Neves que João Carvalho “ofereceu-se” para guardar o atrelado. “Não houve qualquer contrapartida nem pagamento pelo transporte, guarda e segurança. O Estado deixou de pagar uma renda entre 2.500 e 4.000 para guardar o atrelado”.
Falta explicar como é que um empreiteiro que concorre a procedimentos de adjudicação pública para contratos de milhões de euros faz desinteressadamente este tipo de favores à entidade pública responsável por esses mesmos contratos e suas adjudicações.
3. Quanto à declaração de rendimentos em falta desde 2018, disse que só soube que tinha de a entregar em 2025 depois de notificado pela Entidade para a Transparência (EpT): “Desconhecíamos que tínhamos de entregar a declaração”.
O desconhecimento é estranho para um licenciado em Direito, inspetor da PJ de carreira e diretor nacional da instituição. Mais ainda porque, como noticiou a CNN Portugal, o antecessor de Luís Neves entregou as suas declarações, entre 2013 e 2018.
4. Disse ainda Luís Neves que depois não quis entregar declaração por razões de segurança: “As declarações de rendimentos expõem as moradas de dirigentes policiais. No meu caso, estive sob medidas de proteção, fui ameaçado por máfias e delinquentes da pior espécie, era um risco enorme prestar certo tipo de informações de carácter pessoal. Apresentámos um parecer junto da EpT expondo o nosso entendimento. A EpT não acolheu”.
Como Luís Neves sabe, as declarações de rendimentos não expõem publicamente moradas de quem as entrega (essa informação é confidencial e fica à guarda dos serviços), além de que qualquer “máfia e delinquente da pior espécie” não precisaria de ir ao Portal da Transparência para saber onde mora Luís Neves ou a sua família (alguma dessa informação até está em fontes abertas).
5. Quanto à piscina que afinal era um tanque (tema só relevante porque tal teria de ser licenciado pela câmara), a explicação de Luís Neves foi bizarra:
“Foi pedido para fazer um tanque acima do solo, mas acabou por ser transformado numa piscina média-familiar. (…) Está aqui a fotografia. Sucede que num fim de semana em que não estive, acabou por ser ladeado por terra, deixou de poder ser considerado um tanque. Mas será um tanque outra vez.”
6. Há alguns dias, Luís Neves disse ao Observador que não houve acordo escrito com o empreiteiro João Carvalho: “Não foram obras de dimensão a exigir um projeto ou um contrato”.
Nesta conferência de imprensa disse que afinal haverá um contrato: “Quanto ao envolvimento do senhor João Carvalho, não favoreci esta pessoa, nem a sua empresa. Não poupei nem ganhei um cêntimo. Foi um contrato com uma pessoa que trabalha bem e com quem tinha confiança.”
7. Também há dias, logo no início da polémica, numa das entrevistas que deu na televisão, Luís Neves disse na TVI que tinha pago 5 mil euros a João Carvalho para “pequenas despesas e para fundo de maneio”.
Na conferência de imprensa, disse outra coisa, que os 5.000 euros tinham sido para “mão de obra”. "Foi pago nos 10 ou 12 fins de semana em que a pessoa e a família esteve no monte".
8. Na mesma entrevista televisiva disse ainda que o dinheiro tinha sido pago por ele ao empreiteiro: “São 5 mil euros que eu lhe fui dando de cada vez, aos fins de semana”. Agora, veio dizer que quem fazia os pagamentos era a mulher. “Foi a minha mulher, paulatinamente aos fins de semana, foi entregue algumas verbas em dinheiro”.
A mudança de versão terá a ver com o facto de Luís Neves, como diretor nacional da PJ, não poder estar a fazer atos de gestão de uma empresa. Daí que agora esses atos de gestão (o pagamento das obras) passaram a ser atribuídos à mulher, que é a dona da empresa.
9. Quanto à compra das propriedades, fez um pequeno histórico e disse depois: “Para adquirir dois destes imóveis pedi emprestado à banca, cujo valor pode ser verificado na minha declaração entregue na Entidade para a Transparência, e é bom que a vejam, que ninguém lá foi ver”.
Ora, Luís Neves, como se viu acima, só apresentou declarações de rendimentos em 2026 (antes não havia nada para ver), e nessa altura a SÁBADO até escreveu um artigo sobre isso.
10. E nesse mesmo artigo era dito, com base na declaração de Luís Neves entregue na EpT, que o ministro não tinha carros. Hoje disse que tinha: "Tenho um carro familiar que tem 15 anos. Um Ford Focus."
11. Quanto às sulipas que apareceram no monte alentejano de Luís Neves e que vieram da Infraestruturas de Portugal (IP), Luís Neves foi taxativo: “Perguntei a um trabalhador [da IP], e não a um administrador, se sabia como comprar umas sulipas. Passado algum tempo, foram entregues na minha propriedade. As sulipas não foram oferecidas pela Infraestruturas de Portugal, não foram desviadas, nem furtadas. Foram pagas.”
Acontece que a IP disse à CNN Portugal há uns dias: “Não existem quaisquer registos na IP relativamente a alienação dos referidos materiais ou cedência a título gracioso".
1. Sobre a entrega a um particular (o empreiteiro João Carvalho) do atrelado, e questionado porque é que o juiz titular do processo não foi informado, disse Luís Neves: “Desconheço. Eu tomo uma decisão de aceitar uma proposta para ultrapassar uma dificuldade. Se não existir alguma documentação, é uma mera irregularidade, que não tem problema”.
2. Sobre as obras na propriedade no monte alentejano, admitiu desconhecer que estava em área protegida. “Desconhecia. Nem tal alguma vez me tinha sido assinalado. Com humildade, já solicitei à Câmara Municipal de Odemira reunião com carácter de urgência para regularizar o que tiver de ser.”
3. No que acima se diz, deve estar incluída também a questão do parque de estacionamento, como o referiu: “Fiz um alpendre em madeira e pavimentei uma zona para estacionamento, porque quando chovia ficava enlameado, o que limitava a circulação automóvel”. Mais à frente, disse: "Não pedi licenciamento, porque eram intervenções de pouco impacto e monta na estrutura já existente”.
4. Quanto às declarações de rendimentos, admitiu que teve de fazer uma declaração de substituição para referir que a mulher, com quem está casado em comunhão de adquiridos, tem uma empresa. “Nunca existiu qualquer tentativa de ocultação. Toda a informação sobre esta empresa é publica e está disponível em plataformas públicas, nomeadamente no Portal da Justiça”.
