Esta foi a décima vez que um Governo liderado por António Costa defendeu no Parlamento uma proposta de Orçamento.
Foi esta tarde aprovado o Orçamento do Estado para 2024. Este foi um dos últimos debates em que António Costa assistiu na Assembleia da República enquanto chefe do Governo, depois de ter apresentado a sua demissão das funções de primeiro-ministro no passado dia 7, após o seu nome ter sido envolvido numa investigação judicial.
João Cortesão
Os votos dos socialistas, com maioria absoluta, foram suficientes para aprovar o Orçamento de Estado, que contou com a abstenção do PAN e do Livre e com os votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda.
Desde que exerce as funções de primeiro-ministro, esta foi a décima vez que um Governo por si liderado defendeu no parlamento uma proposta de Orçamento, uma das quais -- a primeira para o ano de 2022 -- foi chumbada na generalidade, o que abriu uma crise política e provocou eleições legislativas antecipadas, que o PS venceu com maioria absoluta.
Em outubro de 2022, quando esse Orçamento chumbou logo na generalidade, com votos cruzados das oposições de direita e dos partidos à esquerda do PS, foi a única vez em que António Costa fez dois discursos de fundo em plenário.
Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Neste processo orçamental, o PS deixou cair o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 2007, introduzido pelo Governo no Orçamento, o que levou a uma troca de acusações sobre eleitoralismo entre a direita e os socialistas.
Os socialistas introduziram ainda medidas como a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, bem como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos 5% em 2024 poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.
O OE2024 foi entregue no parlamento em 10 de outubro e defendido pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, como uma proposta que assegura o reforço dos rendimentos das famílias, aposta no investimento e protege as gerações futuras.
No decorrer do processo orçamental, o país entrou numa crise política e vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto de dissolução da Assembleia da República para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do OE2024.
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