"Pelo menos em quatro" agrupamentos, estão a ser cobrados valores indevidos aos pais pelo apoio durante as refeições, o que "gera desigualdades" entre os alunos.
O serviço de apoio às refeições em "algumas escolas" deBragaestá a ser "indevidamente cobrado" por algumas freguesias, uma situação que a câmara confirma, justificando com o "subfinanciamento" para aquela responsabilidade "há mais de uma década".
A denúncia foi feita na última Assembleia Municipal pela Associação de Pais de Braga, que referiu que, "pelo menos em quatro" agrupamentos, estão a ser cobrados valores indevidos aos pais pelo apoio durante as refeições, o que "gera desigualdades" entre os alunos do concelho.
O PS anunciou, entretanto, que na reunião de câmara de segunda-feira vai apresentar uma proposta para aumentar em 60 cêntimos por refeição o valor delegado às juntas de freguesia pela autarquia, fixando assim o valor em um euro por aluno, 11 meses por ano.
Segundo explicou o representante daquela associação de pais, Manuel Ribeiro, à margem daquela Assembleia Municipal à Rádio Universitária do Minho, "há juntas que cobram valores às famílias pelo serviço de apoio às refeições, o que é irregular, não pode ser cobrado, mas é há muito tempo.
"Aparentemente houve uma intenção da câmara de cessar essa cobrança mas tal não aconteceu, o que coloca os pais em desigualdade, porque há juntas em que se cobra aquele serviço e outras em que não", explicou.
Durante a Assembleia Municipal, o executivo de maioria PSD/CDS-PP/PPM confirmou a situação, apontando que "há mais de uma década que há subfinanciamento" para cumprir o designo de servir as refeições escolares.
Os pais defendem que "o princípio é de que todos os cidadãos deviam ter o mesmo tratamento e não têm, havendo famílias confrontadas com pagamentos exigidos que não entendem".
De forma a ultrapassar a necessidade monetária apontada pelas juntas que cobram por aquele serviço, o PS anunciou que vai propor o aumento do valor a pagar por cada refeição escolar, valor esse que a autarquia delega às juntas de freguesias.
A proposta socialista aponta que as Juntas suportam por funcionário que faz o apoio às refeições escolares perto de sete euros e querem fixar o valor a transferir para as juntas em um euro por aluno, onze meses por anos.
O PS quer ainda que esse aumento seja maior para os agrupamentos mais pequenos, um euro e 20 cêntimos, uma vez que "não conseguem fornecer refeições a preços tão baixos" como os agrupamentos maiores.
Manuel Ribeiro adiantou ainda que uma das juntas que cobrava aqueles valores devolveu, entretanto, aos pais os valores cobrados.
Por dia, em Braga são servidas cerca de 70 refeições escolares.
JCR//LIL
Lusa/Fim
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