São nove os moradores que permanecem no edifício que deve ser demolido para dar lugar a um novo mercado municipal.
A VianaPolis informou, esta terça-feira, à Lusa que "das 105 frações do prédio Coutinho, seis estão por entregar e são habitadas por nove pessoas", estando em curso negociações com vista a um acordo com os últimos moradores.
"Continuam a decorrer contactos com os residentes no sentido de uma saída voluntária, estando a VianaPolis disponível para chegar a acordo como chegou com os proprietários de 22 frações que, na segunda-feira, entregaram voluntariamente as chaves dos apartamentos", sustentou a fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo que prevê, desde 2000, a desconstrução do imóvel de 13 andares.
A fonte da VianaPolis "apelou ao bom senso dos ocupantes das frações do edifício Jardim para que cumpram a lei e as decisões dos tribunais".
Adiantou que a "sociedade foi notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) da ação de intimação pela defesa dos direitos liberdades e garantias, movida pelo advogado dos moradores.
"Não tendo esta notificação efeitos suspensivos, a VianaPolis irá responder ao tribunal dentro do prazo previsto", referiu.
A fonte daquela sociedade explicou que "só podem entrar no edifício pessoas autorizadas".
"Os moradores podem sair livremente. A entrada só com autorização da VianaPolis", reforçou, adiantando que "a suspensão do fornecimento de água ao prédio já foi concretizada e que ainda hoje será cortado o abastecimento de gás".
O advogado dos moradores, Magalhães Sant'Ana informou hoje que o tribunal aceitou a ação de intimação pela defesa de direitos, liberdades e garantias dos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana, apresentada na passada quarta-feira.
Segundo Magalhães Sant'Ana, a providência cautelar movida na segunda-feira de manhã junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga continua a aguardar decisão, estimando que isso possa vir a acontecer durante o dia de hoje.
O advogado falava aos jornalistas à porta do edifício de 13 andares, lamentou a forma "bizarra" como está a ser feita esta ação de despejo, considerando até que os últimos moradores do edifício "estão sob sequestro".
Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
Durante a tarde de segunda-feira, a VianaPolis começou a avisar os últimos moradores da suspensão do abastecimento de água e começou a mudar as fechaduras das casas que já não se encontravam habitadas. Desde manhã cedo que a PSP de Viana do Castelo acompanhou todo o processo, "para garantir a ordem pública".
Hoje, a polícia permanece no pátio fronteiro ao edifício, mas com um dispositivo mais reduzido. Nas duas portas de acesso ao prédio, já com novas fechaduras para impedir que quem sai volte a entrar, estão dois seguranças de uma empresa privada, contratada pela VianaPolis.
No jardim público, mesmo em frente ao prédio, junto ao rio Lima, as pessoas vão acompanhando e comentando a operação.
Apenas seis frações do Prédio Coutinho estão por entregar à VianaPolis
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