António Costa usa Constituição para defender escola pública

António Costa aproveitou hoje a sessão de abertura do Fórum das Políticas Públicas, realizada na sala do Senado, na Assembleia da República, para defender a decisão do Governo em deixar de financiar os colégios privados com contrato de associação e, para isso, usou a Constituição da República.

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Sem se referir à polémica, que levou milhares de alunos a manifestarem-se em Lisboa no fim-de-semana passado, o primeiro-ministro disse que a Constituição "atribui ao Estado o dever de promover a democratização do aceso à educação."

Ainda que também obrigue ao respeito pelo ensino privado.

"A Constituição é muito clara na distinção: ao Estado incumbe o desenvolvimento de uma rede pública, mas o Estado é obrigado a respeitar e a reconhecer os ensinos privados e cooperativos, embora não incumba ao estado fomentá-los", disse António Costa.

No mesmo sentido, o primeiro-ministro considerou ainda que a Constituição é mais do que uma garantia de liberdades, sendo também "um guia para a execução e prossecução das políticas públicas."