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Tribunal de Contas “não se pronunciou” sobre contratos de associação

Leonor Riso
Leonor Riso 28 de maio de 2016 às 17:46

Nota explicativa vai contra o que defendia a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo. Protesto contra o Ministério da Educação está marcado para este domingo

O Tribunal de Contas (TdC) clarificou hoje que o documento citado pelos colégios privados sobre os contratos de associação não é uma decisão. Esta posição vai contra o que diz a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que se apoiou no documento interno do TdC para sustentar que os contratos de associação são para cumprir, apesar da oferta das escolas públicas.

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