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PGR dá razão a Governo contra colégios privados

Leonor Riso
Leonor Riso 27 de maio de 2016 às 18:34

Ministério da Educação garante que não financiará turmas de início de ciclo no próximo ano lectivo onde haja capacidade de resposta de escolas públicas

A Procuradoria-Geral da República deu razão ao Governo quanto aos contratos de associação celebrados entre os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Estado. A PGR garante que os contratos se referem a todos os ciclos de ensino que começaram em 2015/16, e que não permitem a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos.

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Tópicos educação contratos associação pgr governo
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