Cinco arguidos detidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, entre eles Lacerda Machado, saíram em liberdade por decisão do tribunal.
O Ministério Público (MP) anunciou hoje que vai recorrer das medidas de coação dos cinco arguidos detidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, que saíram em liberdade por decisão do tribunal.
"O Ministério Público vai interpor recurso", respondeu à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência da saída em liberdade do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, do consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e dos administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, que estavam detidos desde terça-feira.
O juiz Nuno Dias Costa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, considerou Diogo Lacerda Machado fortemente indiciado por tráfico de influência e sujeitou-o a prestar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte dentro de 24 horas.
Já Vítor Escária, a quem foram validados fortes indícios do crime de tráfico de influência, ficou proibido de se ausentar para o estrangeiro e tem também de entregar o passaporte.
O autarca Nuno Mascarenhas e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, da Start Campus, ficaram submetidos a Termo de Identidade e Residência (TIR), e a empresa ficou de prestar caução no valor de 600 mil euros. Para o autarca não foram subscritos indícios de quaisquer crimes, enquanto os dois administradores estão indiciados por tráfico de influência e oferta indevida de vantagem.
Contudo, o juiz não valorou os indícios apontados pelo MP da prática de corrupção e prevaricação que recaíam sobre os arguidos.
As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária; cauções de 200 mil e 100 mil euros para Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, respetivamente, bem como proibição de contactos com os outros arguidos; suspensão de mandato, proibição de contactos e de entrar nas instalações da autarquia para Nuno Mascarenhas; e uma caução de 19 milhões de euros para a Start Campus.
Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas.
No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.
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