Com um toque de botão, Aguiar-Branco fez-se campeão da ocultação.
O Conselho das Finanças Públicas já alertou que 2027 e 2028 serão anos “muito desafiantes”, contando que o crescimento da economia portuguesa estagnou entre os 1,6% e 2%, ancorado sobretudo no consumo privado e no turismo.
A proposta de estratégia global tem de ser entregue até às 18:00 de segunda-feira, juntamente com 1.500 assinaturas e abarca o período até maio/junho de 2028.
MP comunicou às Finanças suspeitas com serviços prestados pela Spinumviva. Clientes transitaram da sociedade de advogados para a empresa familiar, diminuindo valor dos impostos a pagar.
Desde 7 de março de 2024 até ao final de 2025 a entidade recebeu 8.620 declarações de rendimentos, património, interesses, incompatabilidades e impedimentos.
A tentativa de esvaziar o Tribunal de Contas e entidades da transparência e contas partidárias é um grave atentado à qualidade da democracia.
Primeiro-ministro esclareceu ainda que "a interação com a Entidade para a Transparência ainda está a decorrer" mas que decorre nos termos previstos.
"Não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica", apontou o Gabinete do primeiro-ministro.
A EpT "iniciou as diligências" para que fiquem disponíveis "todos os elementos solicitados" na declaração única do primeiro-ministro.
Acórdão do Tribunal Constitucional disse que lista de clientes da antiga empresa do primeiro-ministro deve ser pública. Mas lista pode demorar a ser tornada pública.
Em causa está o facto do Tribunal Constitucional ter rejeitado apreciar o recurso interposto pelo primeiro-ministro para impedir a inclusão dos clientes da Spinumviva na declaração única de rendimentos, património e interesses.
As sondagens continuam a sugerir a mesma conclusão: o atual projeto governativo ainda não convenceu plenamente o eleitorado.
Desta decisão, tomada por unanimidade, resulta que o primeiro-ministro deve incluir a lista dos clientes da empresa no seu registo de interesses.
Luís Montenegro foi líder parlamentar enquanto Passos Coelho era primeiro-ministro, nessa altura - e nos anos seguintes - foram bastante próximos, mas o afastamento público tem sido cada vez mais visível.
Caso remonta a julho do ano passado, quando foi noticiado que o primeiro-ministro apresentou pedidos de oposição à consulta pública de alguns elementos das suas declarações de rendimentos.
Confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou o seu recurso no sentido de impedir a inclusão dos clientes da Spinumviva no seu registo de interesses, o primeiro-ministro frisou que nesta questão não está em causa nenhum dever não cumprido pela sua parte.
