Almaraz: Ministério espanhol tem um mês para suspender (ou não) armazém

O Movimento Ibérico Anti-Nuclear (MIA), a Asociación para la Defensa de la Naturaleza y los Recursos de Extremadura (ADENEX), o Foro Extremeño Antinuclear (FEAN) e a Ecologistas en Accíon apresentaram um recurso contra a construção do armazém para resíduos nucleares em Almaraz junto do Ministerio de Industria, Energía y Turismo espanhol.

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O recurso em contencioso apoia-se em três factos principais, explicou à SÁBADO António Eloy, do Movimento Ibérico Anti-Nuclear: "As bases falsas do estudo de impacto ambiental, as directivas europeias infringidas, e a proximidade a uma zona especial de protecção de aves". No estudo, Portugal não foi consultado, algo que é obrigatório segundo vários tratados internacionais e directivas europeias subscritas por Espanha, como a Convenção de Espoo, Aarhus, o Protocolo de Kiev ou a directiva 2014/52/UE e das próprias leis do país: a Ley 39/2015, a Ley 21/2013, ou a Ley 39/2015. 

Para Eloy, o documento entregue no Ministério espanhol fortalece a posição portuguesa. "Temos argumentos que penso que o Governo não está ao corrente. Há muitas leis espanholas que foram infringidas", lamenta.

Numa primeira queixa, as associações pedem a suspensão imediata dos trabalhos já em curso para construir o armazém, a que o Ministério tem de responder no espaço de um mês. Noutra, pedem a nulidade da decisão, sobre o que Espanha tem de dar uma resposta no prazo de três meses.

Se não lhes for dada razão, as associações vão avançar junto do Tribunal Administrativo espanhol.

António Eloy alerta que a construção do armazém significa que a vida útil da central será prolongada além de 2020 – prazo que resultou de um prolongamento de dez anos em 2010. "Há capacidade nas piscinas [para resíduos nucleares] até ao fim da vida útil", relembra Eloy. O primeiro reactor termina a sua vida útil em Maio de 2021 e o segundo em Outubro de 2023. "Tudo isto está ligado ao desejo de prolongar a vida útil da central."

Porém, o membro do MIA acredita que a pressão das organizações está a conseguir resultados e que há movimentos no Parlamento espanhol contra a construção do armazém. Veja o vídeo em que António Eloy e Francisco Ferreira explicam o recurso contencioso apresentado em Espanha: