De acordo com o CEO da concessionária, um segundo estudo de impato ambiental, para elevar de 40 para 42 os movimentos por hora no aeroporto Humberto Delgado, será entregue no início de 2027.
Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da autarquia.
A 7 de janeiro, "encontravam-se pendentes" cerca de 124.793 processos.
Estabeleceu-se período de um ano para a inscrição de profissionais não licenciados em Serviço Social na Ordem dos Assistentes Sociais. Cerqueira deixou passar o prazo e poderá não exercer mais.
O desespero que hoje sinto, mas por razões totalmente distintas, é ainda maior. Muito maior mesmo.
Avançado cumpriu um jogo de suspensão por ter celebrado uma vitória nos Açores com a expressão 'Yeah'; processo está encerrado
Há um universo onde o papel dos tribunais fiscais se revela particularmente importante, que é o das contraordenações fiscais.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
O cenário é de tal forma disfuncional que muitos magistrados se veem obrigados a regressar ao papel, contrariando o regime legal em vigor.
O contencioso da imigração em Portugal tem presentemente um volume sem precedentes.
Ainda assim, espera-se que tal como em 2024, este ano vai manter-se a tendência de redução de entradas, em cerca de 50%.
Entre 14 de julho e 31 de agosto, também entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
Despacho da Agência para a Integração Migrações e Asilo notifica 72 imigrantes para abandonarem território nacional e expõe dados pessoais de todos, incluindo moradas. Advogada destaca violação da proteção de dados e diz que um dos seus clientes até já obteve a nacionalidade portuguesa.
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
Moradores terão 48h para desocupar as construções.
