Em causa está proposta do PS e PSD para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decretou hoje uma greve para o início de fevereiro contra a intenção do PS e PSD de uma alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não magistrados.
A decisão foi tomada numa reunião da direção do sindicato, na qual foram discutidas medidas a tomar face à intenção parlamentar dos dois partidos que o sindicato considera pôr em causa a autonomia da magistratura portuguesa através da alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Os moldes em que se vai realizar a paralisação dos magistrados do MP ainda não foi definida, mas a direção do sindicato decidiu ainda convocar uma assembleia-geral de delegados sindicais para janeiro para definir outras formas de luta a longo prazo.
Em comunicado divulgado após a reunião, o sindicato considera que "um Ministério Público autónomo é um grande incómodo para quem quer atuar à margem da Lei" e que "a autonomia do Ministério Público e da investigação criminal são inegociáveis".
Criticando as declarações dos deputados Jorge Lacão (PS) e Carlos Peixoto (PSD), que defenderam uma maioria de não magistrados no CSMP, a estrutura sindical decidiu "decretar uma greve com início em princípios de fevereiro em moldes a definir e convocar uma assembleia de delegados sindicais a realizar em janeiro para escrutinar outras formas de luta a longo prazo".
Foi também decidido solicitar audiências ao Presidente da República, ao Provedor de Justiça e aos partidos políticos com assento no parlamento, "para mostrar os perigos envolvidos na anunciada recomposição do Conselho Superior do Ministério Público" e "denunciar aos organismos europeus e internacionais representativos da justiça o ataque político à autonomia do Ministério Público e o começo do fim do modelo de justiça independente que advém das propostas do bloco central".
Na opinião do sindicato, os representantes dos grupos parlamentares do PS e do PSD estão a defender "o controlo político do Ministério Público, por intermédio do Conselho Superior do Ministério Público", considerando que, caso o órgão passar a ter uma maioria de membros nomeados ou escolhidos politicamente, "tal permite um controlo absoluto sobre toda a estrutura hierárquica do Ministério Público, uma vez que os políticos poderão escolher desde o vice-procurador-geral da República ao procurador coordenador de comarca".
"Poderão escolher todos os procuradores que integram as estruturas de investigação criminal mais relevantes como o DCIAP e os DIAP Distritais, departamentos onde se efetua a investigação da criminalidade económico-financeira", refere o sindicato, acrescentando que os políticos ficariam com o poder de decidir quais os procuradores que seriam promovidos ou ocupariam os lugares decisivos no combate à corrupção.
"O que está em causa neste momento é se a nossa sociedade quer uma investigação criminal autónoma ou pretende um sistema dominado pelo poder político com o retrocesso irremediável do combate ao crime económico, pondo fim à separação de poderes", adianta o sindicato.
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