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Portugal

Em sete anos, nenhum deputado foi acusado de incompatibilidade

Cátia Andrea Costa 09 de dezembro de 2018 às 09:52

Subcomissão de Ética analisou 52 casos, mas os pareceres foram sempre os mesmos. Maior parte das situações analisadas refere-se a detenção de capital de empresas que celebram contractos com entidades públicas.

A Subcomissão parlamentar de Éticanão vislumbrou nenhum caso de incompatibilidade ou impedimento nos 52 pareceres sobre actividades de deputados analisados nas duas últimas legislaturas. A maior parte dos casos analisados está relacionada com a impossibilidade dos deputados deterem mais de 10% do capital de empresas que celebrem contratos com entidades públicas.

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