Além do caso caso BPN/Homeland, Duarte Lima está ainda a ser acusado pela justiça brasileira por abuso de confiança e apropriação indevida de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009.
O Tribunal Constitucional (TC) não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado Duarte Lima no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia, disse à Lusa fonte do tribunal.
O juiz-relator do TC tomou uma "decisão sumária de não conhecimento do recurso", isto é, não apreciou o conteúdo da contestação de Duarte Lima.
A mesma fonte adiantou que esta decisão é passível de recurso para a conferência de juízes do Tribunal Constitucional.
Duarte Lima contestava a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que lhe reduziu a pena de dez para seis anos de prisão.
Em Junho, Duarte Lima perdeu mais um recurso no TC, que considerou que o arguido não tinha razão nos pedidos de três nulidades.
O ex-deputado do PSD foi condenado em primeira instância, em Novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela co-autoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo "homeland"/BPN.
Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em Abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.
Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.
Actualmente Duarte Lima enfrenta novamente os tribunais, estando a ser julgado num processo sobre abuso de confiança num caso relacionado com a apropriação indevida pelo arguido de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 7 de Dezembro de 2009, crime de que o arguido está também acusado pela justiça brasileira.
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