O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto prossegue na segunda-feira os interrogatórios no âmbito da alegada viciação de procedimentos de contratação pública centrada no Turismo do Porto e Norte.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto prossegue na segunda-feira os interrogatórios no âmbito da alegada viciação de procedimentos de contratação pública centrada noTurismo do Porto e Norte.
Para as 10:00 está agendada a inquirição do empresário de Viseu José Agostinho, da firma Tomi World, confirmou hoje o seu advogado, Filipe Santos Marques.
Prevê-se que as medidas de coação dos cinco arguidos do processo sejam conhecidas também na segunda-feira.
Além de José Agostinho, são arguidos o presidente do Turismo do Porto e Norte, Melchior Moreira, a directoria operacional e a jurista da instituição, respectivamente Isabel Castro e Gabriela Escobar, bem como a administradora da W Global Communication (antiga Mediana), Manuela Couto.
Os interrogatórios começaram na sexta-feira e, de acordo com os advogados, todos os arguidos manifestaram desde logo intenção de depor.
As cinco pessoas foram detidas pela PJ na quinta-feira, na operação com o nome de código Éter, que incluiu buscas em entidades públicas e sedes de empresas.
Em causa estarão ajustes directos realizados nos últimos dois a três anos que ultrapassam um total de cinco milhões de euros.
A investigação centrada no Turismo do Porto e Norte "determinou a existência de um esquema generalizado, mediante a actuação concertada de quadros dirigentes, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste directo", avançou a Polícia Judiciaria na quinta-feira.
Com esse esquema, referiu a polícia, pretendia-se "favorecer primacialmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular".
Interrogatórios por viciação de contratos no Turismo do Norte retomados segunda-feira
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.