O Parlamento Europeu propôs recentemente a proibição do acesso a redes sociais a menores de 16 anos, à semelhança de uma medida já abordada na Austrália e que se baseia nos riscos que colocam a menores de idade. Quer pela generalização do uso de redes sociais, quer pela preocupação social que existe sobre este assunto, é natural que aquela proposta esteja a gerar debate e a identificação de prós e contras. 

Será necessário perceber os detalhes, já que a forma de operacionalização de qualquer ideia conta e muito. Se tivermos uma medida que simplesmente diz que, antes dos 16 anos é proibido o acesso às redes, mas depois abrem-se as comportas do acesso a partir dessa idade, isso é insuficiente face ao que é necessário fazer para responder aos objetivos de quem a propõe. 

As preocupações que estão subjacentes àquela proposta são legítimas. Desde logo, porque é importante relembrar a clara associação entre a utilização excessiva das redes sociais (normalmente através de smartphones) e múltiplos indicadores de sofrimento psicológico e alterações com significado clínico, por exemplo, na esfera da autoimagem e autoestima, da irritabilidade, da ansiedade, da depressão, entre outros.? 

A natureza e a magnitude da situação requer uma ação que remete para uma compatibilização entre duas dimensões: a individual e a social. Há necessidade de mais literacia e capacidade de auto-regulação, para que os indivíduos sejam capazes de utilizar determinadas ferramentas. Mas também precisamos de regulação das plataformas.? 

Certamente que cada pessoa deve ter competências para lidar com as redes e outras plataformas, isto é, temos de trabalhar a auto-regulação, a capacidade de cada pessoa gerir o seu próprio comportamento, de ter crítica, de literacia. E, neste âmbito, há um papel de quem educa e cuida, isto é, dos adultos.? 

Dito isto, não podemos ignorar duas coisas. Em primeiro lugar, que crianças e jovens adolescentes serem capazes de regular a sua utilização das redes não é propriamente uma expetativa realista. E, em segundo, que esta problemática não é apenas uma questão individual, um assunto que diga respeito apenas a cada um. Estamos a falar de uma questão de saúde pública. Na verdade, se o mesmo problema não acontece com uma, duas ou três, mas com milhões de pessoas, então há aqui uma ação que precisa de existir num plano mais alargado, ao nível da regulação das redes sociais e outras plataformas digitais. Digamos que, da mesma forma que, como comunidade, não aceitamos que uma criança esteja a fumar, também deve existir um consenso e uma mobilização social em não aceitar outros comportamentos que também são nefastos. 

As plataformas têm de agir - e, não agindo, como se vê, têm de ser obrigadas a agir -, para que não estejamos numa espécie de selva digital. Até porque sabemos que os mecanismos pelos quais se regem muitas das plataformas têm como objetivo manter as pessoas ligadas, agarradas ao feed, e num registo de grande opacidade. 

Naturalmente, a questão da regulação envolve detalhes, como fazer isso de uma forma que funcione. Há ainda riscos de atribuir poder de monitorização a determinados agentes. Mas o princípio essencial mantém-se: aquilo a que estamos a assistir no que se refere às redes sociais não é apenas uma questão individual, mas também social.? 

Se não se fizer nada, estão bem diante de nós os vários riscos para a saúde mental, para a convivência social e a própria democracia.