Depois de vários precalços nas instituições europeias, a Lei de Restauro da Natureza foi finalmente adotada pelo Conselho Europeu. Num momento crítico para a proteção ambiental na Europa, esta foi a primeira pequena grande vitória desde as eleições, numa altura em que havia pouca esperança que esta lei conseguisse sequer ser aprovada.

Esta nova legislação, tem como principal objetivo restaurar 20% dos ecossistemas terrestres e marinhos até 2030 e 90% até 2050, através de planos nacionais de restauro da natureza. Tais metas visam reverter a degradação dos ecossistemas e a perda de biodiversidade no continente europeu que ameaçam a soberania alimentar e até mesmo o abastecimento de água.

Apesar de pouco falada no debate político, a biodiversidade é vital para assegurar a sobrevivência da espécie humana e a capacidade regenerativa do planeta. É considerada a irmã bastarda das alterações climáticas, pois esta última acaba por receber mais atenção mediática, até pela maior facilidade em perceber os impactos diretos que o aquecimento global tem na vida humana. No entanto, a biodiversidade não deixa de ser extremamente relevante e por isso, necessita de regulação adequada, nomeadamente depois de vários cientistas alertarem para a possibilidade de estar já em curso a sexta extinção em massa, colocando em risco a sobrevivência da nossa espécie.

Mesmo assim, este alarme não foi suficiente para convencer alguns eurodeputados do Parlamento Europeu a adotarem uma posição construtiva no desenvolvimento desta lei. Muitos tentaram ativamente boicotar a sua aprovação, inclusivé alguns eurodeputados portugueses do Partido Popular Europeu que apesar de auto-intitularem como defensores do mundo rural, aliaram-se à extrema-direita para impedir a aprovação desta lei. Usando argumentos populistas, alegaram defender os agricultores, quando, na verdade, estes seriam os mais beneficiados por uma lei que protege as suas colheitas a curto e médio prazo.

Mais do que a conservação e preservação esta lei compromete-se a ir mais longe, restaurando ecossistemas que durante décadas não foram devidamente preservados. E como a política é feita de compromissos e cedências, depois de algumas alterações ao texto, a lei acabou por ser aprovada no Parlamento Europeu.

Após a primeira batalha institucional vencida, esta lei teria que passar pela aprovação dos governos dos estados membros. Foi no Conselho Europeu, que surgiram novos entraves, tendo que ser votada duas vezes pelos ministros dos diferentes países. A ministra do ambiente do governo da AD, também ex-eurodeputada do PPE, esteve do lado certo da da história, ao votar favoravelmente nesta lei. No caso português, ficou a promessa de que este plano fosse desenvolvido em conjunto com agricultores, pescadores e comunidades locais, atendendo às caraterísticas das diferentes regiões.

Esta foi também uma vitória dos ativistas climáticos, cientistas e associações ambientais, que se foram mobilizando de diferentes formas durante este processo legislativo tão conturbado. Desde manifestações, petições, a campanhas de sensibilização, vários atores interviram para que esta lei fosse aprovada. E se muitas das vezes as suas ideias são postas em causa no debate público, vale a pena celebrar estas conquistas e relembrar que a sua influência nos meios políticos também pode fazer a diferença.

Se o leitor chegou até aqui, facilmente percebe que a política muitas das vezes não passa de enredos e jogos de interesses, que passam ao lado do público em geral. E se todos chegamos até aqui, com uma Lei do Restauro da Natureza aprovada, é tambem porque esta representa uma cedência de várias partes em nome de um bem comum.

Assim, é importante celebrar as pequenas vitórias, e todas as vezes em que lutamos para que a democracia não seja um jogo viciado. Por mais que pareça que ganham sempre os mesmos, às vezes surgem estas vitórias que se devem também à mobilização da sociedade civil. E por isso vale a pena celebrar, por mais insignificantes que possam parecer.