Estas propostas foram rotuladas como "terrorismo ideológico e ambientalista", ignorando os dados científicos que as fundamentam. 

Depois das recorrentes secas extremas no Algarve e dos constantes incêndios por todo o país, a crise climática continua a ser questionada pelos nossos representantes políticos e ofuscada por argumentos negacionistas que classificam o bem-estar comum das pessoas e do planeta como mera ideologia.  

O Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), órgão das Nações Unidas composto por cientistas de todo o mundo, já demonstrou, por diversas vezes, que a crise climática está intimamente ligada à atividade humana. Estes cientistas, de diferentes nacionalidades e visões políticas, analisam estudos e dados de várias áreas da ciência, chegando sempre à mesma conclusão: as emissões de gases com efeito de estufa, são, em grande parte, provocadas pela ação humana e têm causado o aquecimento global que afeta o nosso planeta de forma cada vez mais intensa. Para além disso, estes relatórios produzem várias recomendações políticas, com base em inúmeros estudos científicos, essenciais reverter a situação atual emergência climática. 

No entanto, mesmo com este consenso científico global, as propostas para combater a crise climática continuam a ser desafiadas e questionadas por agendas políticas negacionistas, atrasando o avanço legislativo necessário nestas matérias, quer no contexto internacional, como vimos recentemente com os Estados Unidos da América, com a saída do Acordo de Paris, mas também a nível nacional. 

Recentemente, na Assembleia da República, voltaram a ser discutidas diversas propostas para combater as alterações climáticas e assegurar o bem-estar humano das gerações atuais e futuras. Tópicos como a mineração em mar profundo, a introdução do crime de ecocídio no Código Penal e a criação do estatuto de refugiado climático foram levados à casa da democracia portuguesa para serem debatidos. De todas essas iniciativas, apenas a moratória para a mineração em mar profundo foi aprovada, enquanto as outras foram rejeitadas e atacadas com base em argumentos que misturam ideologia com desinformação, numa retórica negacionista para justificar a inação política. 

O crime de ecocídio, reconhecido recentemente apenas pela Bélgica, pune a prática deliberada de atos que causam danos graves e de longo prazo ao meio ambiente. A introdução deste tipo de crime em Portugal poderia posicionar o país na vanguarda da proteção ambiental, e ajudaria a suprir falhas judiciais evidentes, já que nos últimos anos, apesar de terem sido registados mais de 80 000 casos de crimes ambientais, apenas 6% destes chegaram a julgamento, muitas vezes resultando em penas desagravadas. 

Já a criação do estatuto de refugiado climático, previsto na Lei de Bases do Clima (artigo 15º, alínea d), continua por cumprir. Este estatuto pretende proteger pessoas forçadas a abandonar as suas casas e países devido a desastres ambientais causados pela crise climática. A não implementação desta medida para além de representar uma falha grave na defesa dos direitos humanos é também uma falha no compromisso que os nossos decisores políticos assumiram quando aprovaram esta lei.  

Para além disso, estas propostas foram rotuladas como "terrorismo ideológico e ambientalista", ignorando os dados científicos que as fundamentam. Olhando para as definições dos diferentes conceitos introduzidos no debate, ideologia consiste num conjunto de crenças subjetivas, geralmente associadas a questões políticas e culturais, que influenciam a interpretação da realidade, ao passo que a ciência baseia-se na observação, experimentação e evidências, seguindo métodos rigorosos para garantir objetividade. Por outro lado, o terrorismo é geralmente definido como o uso da violência, ameaça ou intimidação com o objetivo de alcançar fins políticos, ideológicos, religiosos ou sociais, visando gerar medo, coação ou desestabilização de sociedades, governos ou grupos específicos. Assim sendo, considerar as evidências científicas como terrorismo ideológico e ambientalista, acaba por representar por si só, uma visão ideológica negacionista da ciência, paradoxalmente, enfraquece as ações necessárias para proteger a sobrevivência da espécie humana perante crise climática. 

Questionar cegamente as soluções científicas para enfrentar a crise climática desvirtua o debate e alimenta a demagogia. O verdadeiro risco não está nas políticas baseadas em evidências, mas sim na inércia que compromete o nosso futuro e a própria sobrevivência da humanidade.