O Tribunal Internacional de Justiça autorizou uma série de medidas cautelares pedidas pela Gâmbia, que acusa Myanmar de ter violado a Convenção das Nações Unidas de 1948 para a prevenção e repressão do crime de genocídio.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou hoje a Myanmar (antiga Birmânia) que tome "todas as medidas" ao seu alcance para prevenir um eventual genocídio da minoria muçulmana dos rohingyas.
Sediado em Haia, o tribunal autorizou uma série de medidas cautelares pedidas pela Gâmbia, que acusa Myanmar de ter violado a Convenção das Nações Unidas de 1948 para a prevenção e repressão do crime de genocídio.
O juiz presidente Abdulqawi Ahmed Yusuf declarou que Myanmar "deve tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de qualquer ato abrangido pela aplicação" daquela convenção.
Entre eles estão nomeadamente o "assassínio de membros" dos rohingya e a "submissão intencional do grupo a condições de existência que levam à sua destruição física total ou parcial".
O TIJ, a mais alta instância judicial da ONU, ordenou ainda a Myanmar que lhe entregue um relatório sobre as medidas tomadas para executar esta decisão dentro de quatro meses. Posteriormente o relatório deve ser entregue de seis em seis meses.
A Gâmbia, país de maioria muçulmana, tinha pedido ao tribunal para determinar medidas cautelares enquanto se aguarda uma decisão final do caso, que pode levar anos.
Desde agosto de 2017, cerca de 740.000 rohingyas abandonaram Myanmar e refugiaram-se no vizinho Bangladesh fugindo à violência de militares e de milícias budistas.
Investigadores da ONU acusaram os militares birmaneses de genocídio por assassínio, tortura, destruição de casas e violações de rohingyas.
A decisão do TIJ, a primeira sobre este caso, ocorre alguns dias depois de uma comissão mandatada pelo governo birmanês ter concluído que alguns militares tinham cometido crimes de guerra contra os rohingyas, mas que o exército não era culpado de genocídio.
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