"Portugal, certamente, não é o país mais importante, mas há casos portugueses e esses casos serão tratados pela Justiça", disse o ministro da Economia
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, garantiu, esta terça-feira, que o Governo está a acompanhar o caso Papéis do Panamá e que, caso se verifiquem situações que envolvam Portugal, estas serão remetidas para o Ministério Público (MP). "O Governo está a acompanhar a situação e, se se encontrar alguma questão que tenha a ver com Portugal, isso será remetido para o MP e será uma questão de Justiça", afirmou Caldeira Cabral, à margem do almoço mensal de associados da AHP -- Associação da Hotelaria de Portugal, em Lisboa.
O caso Panama Papers revela "um problema à escala mundial de fuga ao fisco, de branqueamento de capitais, e demonstra que é importante trabalhar ao nível das instituições mundiais, mas em particular das instituições europeias, na resolução deste problema para que a base fiscal dos países não seja assim erodida e iludida por estes esquemas e por estas formas de actuar", considerou o ministro da Economia. "Portugal, certamente, não é o país mais importante, mas há casos portugueses e esses casos serão tratados pela Justiça", reforçou o membro do Governo.
Entretanto, a Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre uma eventual investigação ou abertura de um inquérito sobre o caso, tendo o ministério assegurado na segunda-feira que "o Governo está fortemente empenhado no reforço do combate à fraude e evasão fiscal", através de mecanismos que reforçam as capacidades de acção da Administração Fiscal.
Estes mecanismos passam pelo "alargamento das competências da Unidade de Grandes Contribuintes, com reforço do acompanhamento de contribuintes singulares de elevado valor patrimonial", pela "autorização legislativa que permitirá o acesso a informação financeira em Portugal e a troca desse tipo de informação entre países" e pela "obrigatoriedade de reporte dos grupos multinacionais quanto à sua estrutura, actividades desenvolvidas e distribuição da carga fiscal, de modo a detectar mais precocemente esquemas de planeamento fiscal abusivos", acrescenta.
O Ministério liderado por Mário Centeno assinalou ainda que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) coopera com outras jurisdições na prevenção de comportamentos de fuga aos impostos e acompanha informações divulgadas sobre evasão fiscal, nomeadamente, "através dos chamados "paraísos fiscais", por forma a melhor proceder à detecção dessas práticas relativamente a impostos devidos em Portugal".
O caso dos Papéis do Panamá é uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), e destacou os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e actuais líderes mundiais.
A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresasoffshore em mais de 200 países e territórios.
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