William Ruto tinha sido processado, juntamente com o apresentador radiofónico Joshua Arap Sang, por assassínios, perseguições e deportações ocorridos após a contestada reeleição do presidente Kibaki em Dezembro de 2007
O Tribunal Penal Internacional (TPI) abandonou as acusações de crimes contra a humanidade em relação ao vice-presidente do Quénia William Ruto, considerando os juízes que o procurador não apresentou elementos de prova suficientes. Tendo em conta os elementos de prova, a maioria dos juízes "concordou com a anulação das acusações e a desnecessidade de julgar", informou o TPI num comunicado, sublinhando que a decisão é "passível de recurso".
William Ruto, de 49 anos, e o apresentador radiofónico Joshua Arap Sang, de 40 anos, foram processados por assassínios, perseguições e deportações ocorridos após a contestada reeleição do presidente Mwai Kibaki face a Raila Odinga em Dezembro de 2007. As violências causaram mais de 1.300 mortos e 600.000 deslocados, segundo a acusação.
A decisão do TPI em relação a Ruto já foi considerada "uma decepção para as vítimas", pelo advogado destas. "A decisão foi tomada e é uma decisão que devemos respeitar. Claro, que esta decisão vai constituir uma decepção para as vítimas", declarou o seu defensor perante o TPI Wilfred Nderitu, durante uma conferência de imprensa em Nairobi, onde apelou à procuradora do TPI Fatou Bensouda para "apelar" da decisão.
Ruto e Sang, cujo julgamento começou em Setembro de 2013, negam qualquer responsabilidade nas violências, as piores da história pós-colonial do Quénia.
Esta foi a primeira vez que um pedido de desistência da acusação e uma absolvição foi apresentado pela defesa durante o julgamento, após a apresentação da prova pela acusação.
As testemunhas foram uma das fragilidades do caso da acusação. Das 42 testemunhas, 16 alteraram o depoimento ou recusaram depor, referindo ameaças ou medo de represálias.
Inicialmente o TPI autorizou a acusação a utilizar os depoimentos das testemunhas recolhidos inicialmente, mas recuou em Fevereiro após um recurso.
"O que o TPI nos deve dizer agora é quem esteve por trás das violências pós-eleitorais. Se não foi Ruto e se não foi (o actual presidente queniano) Uhuru Kenyatta, então quem foi?", questionou Roger Mwai, de 41 anos, uma das vítimas ouvidas esta terça-feira pela agênciaFrance Presse após o conhecimento da decisão do TPI.
Em Dezembro de 2014, o TPI retirou as queixas contra o presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, acusado de crimes contra a humanidade na sequência da onda de violência pós-eleitoral de 2008.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
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