Equipa médica emitiu um relatório onde dizia ser seguro a criança de 11 anos ter o bebé. Porém, perante a pressão mediática do caso, a Justiça acabou por reconsiderar.
Uma criança peruana, de apenas 11 anos, engravidou do padrasto vítima de sistémicas violações. Porém, a Justiça do país decretou que a menor não poderia recorrer ao aborto clínico. Rapidamente o caso tornou-se mediático e alvo de muitos protestos, tanto no Peru como no resto do mundo, o que fez com que agora a decisão fosse reconsiderada.
De acordo com oEl País, Lucas Pezo Amaringo, o homem de 43 anos acusado dos crimes, começou a abusar da criança pouco antes de esta entrar na primária, ou seja, quando a menina ainda não tinha seis anos.
Os crimes seriam também perpetrados sobre a mãe da menor, que acabou por nunca denunciar por temer retaliações ou mais agressões sexuais. Porém, a gravidez acabou por ser impossível de esconder.
Inicialmente o juiz responsável pelo processo considerou que não existiam provas suficientes para condenar Lucas Pezo Amaringo, que ficou a aguardar julgamento em liberdade condicional. Esta quarta-feira, o tribunal emitiu uma sentença onde condenou o homem a nove meses de prisão porém, quando os polícias o foram deter perceberam que o mesmo se encontrava em parte incerta.
Já a menor foi obrigada a comparecer a uma Junta Médica que decretou que esta teria condições de levar a gravidez em diante. Isto apesar de estar clinicamente provado que uma criança com idade inferior aos 15 anos tem sérios riscos de desenvolver complicações no parto ou até mesmo morrer. Com o relatório, a Unidade de Proteção Especial (um organismo como a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Portugal) negou à menina o aborto clínico.
O caso gerou tanta controvérsia que acabou por ser reavaliado por um outro conselho médico que reverteu a decisão e autorizou que a criança, agora grávida de 18 semanas, possa receber o tratamento médico.
A Conferência Episcopal Peruana já se pronunciou sobre o caso com uma carta onde "repudia categoricamente" a decisão. Considera tratar-se de um "ato de injustiça e uma violação do direito à vida do nascituro" e temem que "o Peru abra as suas portas à cultura da morte".
A opinião acabou por ser partilhada por alguns políticos conservadores que chegam mesmo a falar em "homicídio".
"Precisamos de falar mais sobre o aborto e deixar de o estigmatizar. Muitas vezes, mulheres e meninas que procuram abortar fazem-no sozinhas. O medo paralisa-as e a falta de informação, compreensão e empatia dificultam todo o processo", disse, em declarações aos jornalistas, a advogada da menor.
A transparência salarial visa combater a desigualdade remuneratória entre homens e mulheres.
António Ramalho Eanes, general e Presidente da República, com a sua assinalável sabedoria e enorme bom-senso, disse que essa é uma data que deve ser assinalada e recordada, mas não comemorada.
A casa, o escritório, o carro são também onde mostramos as nossas aspirações, sonhos e intenções. Observar como as pessoas os escolhem e decoram, em que gastam dinheiro e o que ignoram, dá-nos informação.
A discussão que ainda mal começou sobre as propostas governamentais de revisão de leis laborais deixa a claro a falta de tino e visão da ministra Maria Ramalho e de Luís Montenegro.
