Parlamento Europeu quer que denunciantes de corrupção sejam protegidos

Cátia Andrea Costa 26 de março de 2019

Relatório aprovado pelo Parlamento Europeu defende ainda que devem existir "sanções para os que tentam perseguir" os whistleblowers.

O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, um relatório de uma comissão especial lançada na sequência de escândalos como o Football Leaks ou os Panama Papers, onde se defende que os Governos devem criar leis que permitam defender os autores de denúncias de casos de corrupção, crimes ou factos de interesse público.  Além disso, devem também ser implementadas "sanções para os que tentam perseguir" os whistleblowers.

Esta última medida, segundo o Público, resultou de uma emenda apresentada pelos Verdes, e foi aprovada com 472 votos a favor, 165 contra e 19 abstenções. "[O Parlamento Europeu] congratula-se com o resultado das negociações interinstitucionais entre o Parlamento Europeu e o Conselho relativas à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e insta os Estados-Membros a adotarem, o mais rapidamente possível, as novas normas, a fim de proteger os autores de denúncias através de medidas como canais de denúncia claros, confidencialidade, proteção jurídica e sanções para os que tentam perseguir os denunciantes", explicaram os Verdes, de acordo com o mesmo jornal.

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