Após longas horas de negociações, um acordo entre os líderes europeus delineou que os migrantes deverão ser acolhidos em território da UE "apenas numa base voluntária". Os países não assim são obrigados a adoptar as medidas propostas para a gestão dos fluxos migratórios.
Os líderes da União Europeia (UE) chegaram na madrugada desta sexta-feira a acordo sobre a gestão dos fluxos migratórios. Após longas horas de negociações, um acordo delineou que os migrantes deverão ser acolhidos em território da UE "apenas numa base voluntária". Ou seja, os países não são obrigados a adoptar as medidas propostas.
Serão criados de selecção que vão determinar o estatuto a atribuir aos migrantes que chegam à Europa. A sua finalidade será seleccionar os refugiados, com direito a permanecer na União Europeia, os migrantes económicos e os cidadãos estrangeiros que podem ser repatriados para os países de origem. Assim, os migrantes que cheguem a território comunitário serão enviados para esses centros de selecção, onde deverão permanecer até que recebam (ou não) o estatuto de protecção.
A adesão ao acordo não é obrigatória, o que significa que cada Estado participa no novo plano de forma voluntária.
"No território da União Europeia aqueles que são resgatados (no mar) de acordo com o Direito Internacional, devem ser acolhidos, com base num esforço conjunto, mediante a passagem por centros controlados e instalados nos Estados membros, de forma voluntária, onde um processamento rápido e seguro permitiria, com total apoio da UE, distinguir entre pessoas em situação irregular e refugiados", refere o documento final.
No entanto, existem algumas indefinições relativamente às zonas de desembarque. "O Concelho Europeu [no qual participou o primeiro-ministro português] pede à Comissão Europeia para explorar de forma rápida o conceito de plataformas de desembarque regional em estreita cooperação com países terceiros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações", explica o documento dos 28.
As plataformas devem operar "fazendo as devidas distinções das situações individuais, em conformidade com o Direito Internacional e sem criar um efeito de chamada".
Os líderes europeus não mencionam os países envolvidos, já que os Estados devem dar primeiro o consentimento sobre a instalação das infra-estruturas.
Após o encontro – e na sequência do aumento das chegadas de pessoas através do Mediterrâneo Ocidental – os líderes da Europa garantiram que a União Europeia "vai apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços dos Estados membros, especialmente Espanha e países de origem e de trânsito - em particular Marrocos - como forma de prevenção à imigração ilegal".
Devido aos recentes acontecimentos relacionados com o navio da organização não-governamental alemã Lifeline, os líderes europeus sublinham que todos os navios que operam no Mediterrâneo "devem respeitar as leis aplicáveis e não obstruir as operações da guarda costeira da Líbia".
Entre outras medidas, foi pedido um esforço adicional para implementar o acordo migratório com a Turquia e foi estabelecido um compromisso para a transferência de 500 milhões de euros para o fundo fiduciário da União Europeia para África instando os vários Estados do bloco europeu a aumentar o valor das doações.
Sobre os "movimentos secundários" - que se realizam para países como a Alemanha desde Estados membros onde chegam pessoas que pedem asilo, o documento refere que a situação "põe em risco a integridade do Sistema Comum Europeu de Asilo e o Acordo de Schengen" e exigem a todos os países a tomar medidas legislativas e administrativas para travar o trânsito de pessoas.
Sobre a reforma do sistema de asilo europeu as conclusões destacam "progressos" atingidos nos últimos meses.
A reunião começou às 15 horas (13:00 em Lisboa) em Bruxelas e prolongaram-se durante mais de 13 horas, nove das quais foram dedicadas ao debate migratório e sob a ameaça de um possível veto de Itália e as reticências do Grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia).
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, decidiu bloquear todas as conclusões da primeira parte da cimeira até conseguir um acordo satisfatório em matéria de imigração.
A primeira sessão de trabalho abordou questões relacionadas com avanços nas políticas de segurança e defesa, situação do comércio global no quadro das imposições alfandegárias dos Estados Unidos, o marco financeiro plurianual para o período 2021-2027 e ainda foi debatido o processo relacionado com o avião de passageiros MH17 que foi abatido quando sobrevoava a Ucrânia em 2014.
Os líderes da União Europeia, por outro lado, acordaram prolongar mais seis meses as sanções económicas à Rússia por causa do envolvimento de Moscovo na crise separatista no leste da Ucrânia e por falta de empenho dos acordos de paz de Minsk.
No final, o presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã, Angela Merkel, destacaram a solução europeia encontrada para a imigração, uma situação que está a provocar uma crise política no governo de Berlim.
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