Governo estima que a medida abrangerá apenas um número muito reduzido de empresas, "contáveis pelos dedos de duas mãos".
O Governo dos Países Baixos está a preparar uma lei que permitirá obrigar um número limitado de empresas a produzir bens para as Forças Armadas em situações de emergência e requisitar os seus 'stocks' para assegurar equipamento militar.
A ministra da Economia, Heleen Herbert, enviou esta quarta-feira o projeto de lei ao Conselho de Estado dos Países Baixos para parecer, antes da sua apresentação ao Parlamento, segundo noticiou o jornal holandês AD.
A proposta visa reforçar o controlo do Estado sobre a capacidade produtiva da indústria de defesa, melhorar o conhecimento das cadeias de abastecimento e permitir ao Governo intervir nos 'stocks' de determinadas empresas, caso seja necessário garantir o abastecimento das forças militares.
Segundo Herbert, estes poderes só serão utilizados em circunstâncias excecionais, quando a cooperação voluntária das empresas se revelar insuficiente.
"Se surgir uma situação de guerra, esta lei oferece a possibilidade de designar determinadas empresas holandesas para a produção", afirmou a ministra.
O Governo estima que a medida abrangerá apenas um número muito reduzido de empresas, "contáveis pelos dedos de duas mãos", que já terão sido previamente informadas dos planos e com as quais foram estabelecidos acordos, incluindo mecanismos de compensação financeira.
Por razões de segurança, a lista das empresas abrangidas não será tornada pública e poderá ser alterada ao longo do tempo.
A futura legislação não se limitará aos fabricantes de armamento e munições, podendo aplicar-se também a empresas cujos produtos possam ser adaptados às necessidades militares.
Herbert apontou como exemplo fabricantes de material médico que, em caso de conflito, poderiam ser obrigados a produzir ligaduras para o tratamento de militares feridos.
A ministra esclareceu, contudo, que a prioridade será dada às empresas já ligadas ao setor da defesa ou que fabriquem produtos considerados essenciais em contexto de guerra.
A proposta não abrangerá empresas estrangeiras, apesar de uma parte significativa do armamento utilizado pelas Forças Armadas neerlandesas ser adquirida fora do país.
Além dos mecanismos de intervenção, o diploma prevê a criação de um selo oficial para empresas da indústria da defesa, certificando que estas cumprem requisitos de segurança e de governação, facilitando o acesso a contratos internacionais.
A iniciativa insere-se no reforço das capacidades militares levado a cabo pelos Países Baixos e outros países europeus desde a invasão russa da Ucrânia, em 2022. O Governo pretende acelerar a aprovação da lei, embora estime que esta não entre em vigor antes de 2027.
