Oposição quer Temer fora da presidência

Cátia Andrea Costa , Lusa 27 de junho de 2017
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Líder da oposição na Câmara dos Deputados diz que "o país não aguenta nem mais um dia o Governo Temer"

Michel Temer
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O presidente do Brasil, Michel Temer, tornou-se o primeiro chefe de estado no cargo a ser denunciado por um crime comum e os partidos da oposição consideram que a denúncia apresentada pelo procurador-geral demonstra a impossibilidade do actual executivo se manter.

Para o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (do PT), esta queixa vem "agravar ainda mais o seu isolamento e a fragilidade do Governo." "Ouvi que a ideia do promotor é apresentar diversas queixas em tempos difíceis (...) Acho que é mais uma coisa que se soma para que o Governo acabe o mais rápido possível", afirmou.

Posição semelhante foi defendida pelo líder do partido Rede, Randolfe Rodrigues, para quem é "inaceitável manter um presidente" nestas condições. "Nunca na história o mais alto líder do Brasil foi denunciado por algo tão grave", recordou. Para o senador, "será um escárnio à nação brasileira se os deputados não autorizarem o Supremo Tribunal Federal a abrir o processo. Será uma afronta à Constituição e à cidadania brasileira."

Ainda mais assertivo foi o líder da oposição na Câmara dos Deputados, José Guimarães – também ele do PT -, para quem "o governo terminou". "O país não aguenta nem mais um dia o Governo Temer", disse acrescentando: "já que ele [presidente] não renuncia, o que seria o remédio menos traumático, precisamos um debate sobre possíveis saídas para a crise institucional e parar tudo o que é relativo a este Governo".

Também Júlio Delgado, deputado federal do Partido Socialista Brasileiro, referiu que a queixa contra Temer "não tem precedentes" e a Câmara é responsável em autorizar e dar continuidade ao processo contra o presidente.

Processo tem de ter autorização dos deputados
O Procurador-Geral da República do Brasil apresentou na noite de segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o presidente, Michel Temer, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. O processo, porém, só será instaurado se dois terços da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar), ou seja, 342 dos 513 parlamentares daquela casa, aceitarem a abertura do processo e a maioria dos onze juízes do STF votarem favoravelmente a denúncia.

A acusação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseia-se em investigações iniciadas em Maio a partir das denúncias dos executivos da empresa JBS, que firmaram um acordo com os investigadores da Operação Lava Jato para denunciar crimes cometidos em nome da companhia em troca de perdão judicial.

Na denúncia, o procurador diz que, "entre os meses de Março a Abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do poder executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos Da Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais (135,6 mil euros)".

"[O suborno] foi feito por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos [holding que controla a JBS] e o pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", adianta a denúncia.

Executivos da JBS que colaboram com a Justiça brasileira disseram em depoimento que o Presidente e seus principais aliados políticos receberam suborno da companhia em troca de favores junto a órgãos públicos.

Michel Temer foi alegadamente gravado numa conversa comprometedora para entregua de subornos por um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, na qual ele supostamente autoriza o pagamento para o ex-deputado Eduardo Cunha, político que está preso desde o ano passado por envolvimentos nos crimes de corrupção cometidos na estatal petrolífera Petrobras.

Já Rodrigo Rocha Loures foi gravado pela polícia federal ao receber uma mala de dinheiro com os 500 mil reais citados na denúncia, que foram entregues pela JBS. O político perdeu o cargo de deputado, que ocupava na condição de interino, e está preso.

O Procurador-Geral também destacou na acusação que o Presidente e o ex-deputado teriam em "comunhão de esforços" e "unidade de desígnios, com vontade livre e consciente" aceitaram promessa de "vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais (10,3 milhões de euros)".

Este montante terá sido prometido por Joesley Batista a Rodrigo Rocha Loures em troca de uma decisão favorável à sua empresa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) numa disputa contra a Petrobras sobre comercialização de gás.

A gravação desta conversa também sustenta a denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures.

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