O decreto para a validação de partidos políticos obriga os movimentos que não participaram nas eleições de 10 de Dezembro a iniciar um processo de revalidação junto do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), caso contrário ficarão impedidos de participar nas presidenciais, previstas para 2018.
O decreto implica a interdição de participação em actos eleitorais de três grandes partidos - Acção Democrática, Vontade Popular e Primeiro Justiça -, mas também movimentos mais pequenos, como o Nova Ordem Social, presidido pela luso-descendente Venezuela Portuguesa da Silva.
Estes partidos boicotaram o escrutínio de Dezembro por acreditar que não existiam garantias eleitorais e por falta de confiança no CNE.
No texto aprovado lê-se que "as organizações políticas, para participar em processos eleitorais nacionais, regionais ou municipais, devem ter participado nas eleições do período constitucional de âmbito nacional, regional ou municipal, imediatamente anterior".
A 11 de Dezembro último, o Presidente da Venezuela anunciou que os partidos que não participaram nas eleições municipais da véspera e apelaram à abstenção estavam impedidos de participar nas próximas presidenciais.
"Vontade Popular e Primeiro Justiça [dois dos principais partidos opositores] desaparecem do mapa político venezuelano porque não participaram [nas eleições] e pediram um boicote das eleições. Não podem participar mais. Esse é o critério da Assembleia Constituinte e eu, como chefe de Estado de um poder constituído, apoio", disse.
Nicolás Maduro falava aos jornalistas, em Caracas, durante as eleições de 10 de Dezembro, em que 1.568 candidatos, a maioria deles ligados ao regime, se candidataram à liderança de 335 câmaras municipais, durante os próximos quatro anos.
Por outro lado, a presidente da AC, Delcy Rodríguez, indicou que a assembleia estava "a avaliar os mecanismos para preservar o sistema partidário da participação política na Venezuela" e que "muito em breve" daria "a conhecer a vontade do plenário".
Em Dezembro último, o CNE autorizou 13 dos 59 partidos políticos venezuelanos a registar candidatos para as eleições autárquicas.
As outras formações não foram autorizadas a candidatar-se por não terem completado um polémico processo de revalidação dos partidos políticos, realizado pelo CNE em Fevereiro passado.
