Justiça alemã ordena ao Facebook que acabe com recolha automática de dados pessoais

Lusa 23 de junho de 2020
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Empresa é criticada por abusar da sua posição dominante, ao impor cláusulas contratuais abusivas aos utilizadores das suas diversas plataformas.

A mais alta instância judicial alemã ordenou hoje ao Facebook que acabe com a recolha automática e sem acordo específico dos dados de particulares em aplicações como Whatsapp ou Instagram, um sério revés para o conglomerado norte-americano.

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Facebook REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/File Photo

"Não há qualquer dúvida sobre a posição dominante do Facebook no mercado das redes sociais, nem sobre a sua utilização desta posição dominante", argumentou o tribunal federal alemão, para justificar a sua decisão.

Esta confirma o que a autoridade nacional da concorrência tinha tomado contra o conglomerado norte-americano em 2019.

Na ocasião, o Facebook tinha recorrido judicialmente da decisão do Gabinete Anti-Cartel alemão perante um tribunal, que lhe deu razão.

Mas a decisão de agora da mais alta instituição judicial anula a decisão deste tribunal e inflige uma derrota ao grupo norte-americano.

"O Facebook não autoriza qualquer possibilidade de escolha", justificou o presidente do Tribunal Federal, Peter Meier-Beck.

A decisão aplica-se imediatamente, o que vai obrigar o Facebook a rever as suas cláusulas contratuais.

A justiça alemã critica o Facebook por abusar da sua posição dominante, ao impor cláusulas contratuais abusivas aos utilizadores das suas diversas plataformas.

As autoridades alemãs impuseram ao Facebook que solicite "o acordo explícito" dos cerca de 30 milhões de utilizadores no país em relação a certas cláusulas.

A autoridade da concorrência quer em particular que o grupo peça previamente aos seus utilizadores antes de ligar à sua conta no Facebook os dados obtidos através das aplicações que lhe pertencem, como a Instagram e Whatsapp, ou do botão 'gosto' inserida nas páginas internet de terceiras contas.

O seu presidente, Andreas Mundt, congratulou-se com a decisão da mais alta instância judicial do país.

"Os dados privados são um instrumento decisivo do poder económico e da posição no mercado da internet" dos grandes grupos, disse, "quando os dados são obtidos ilegalmente deve ser possível uma intervenção das autoridades".

O Facebook contestava que tivesse uma posição dominante face a concorrentes, como a Twitter ou a Snapchat.

O grupo entendia ainda que já tinha alterado suficientemente os seus parâmetros de confidencialidade, com a sua adaptação ao regulamento europeu de proteção dos dados pessoais.

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