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Governo britânico propõe a revisão do financiamento e da sustentabilidade da BBC

Esta proposta surge num momento crítico para a emissora pública britânica, que foi recentemente processada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, em cinco mil milhões de dólares por "difamação".

O Governo britânico propôs esta terça-feira uma reforma no modelo de financiamento da BBC, atualmente financiado por um imposto que pagam os lares com televisão, assim como nos critérios de imparcialidade da estação pública britânica.

Governo britânico propõe a revisão do financiamento e da sustentabilidade da BBC
Governo britânico propõe a revisão do financiamento e da sustentabilidade da BBC AP Photo/Kin Cheung, File

Esta reforma acontece no âmbito da revisão dos seus estatutos, que expiram no final de 2027.

A secretária da Cultura britânica, Lisa Nandy, abriu um período de consulta pública até 10 de março, durante o qual os cidadãos, as organizações e os especialistas podem comentar um plano decenal que inclui também alterações na administração da corporação e nas suas obrigações enquanto emissora de serviço público.

Ao apresentar o seu plano, Nandy afirmou que a estação "deve manter-se firmemente independente, responsável e capaz de conquistar a confiança do público" e "ser financiada de forma sustentável e justa".

Esta proposta surge num momento crítico para a emissora pública britânica, que foi recentemente processada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, em cinco mil milhões de dólares por "difamação", provocada pela edição de uma reportagem da BBC que retratava o líder dos Estados Unidos como incitador de uma insurreição armada.

Para modernizar a chamada Carta Régia, a estrutura constitucional que rege a BBC desde pouco depois da sua fundação em 1922, o Governo trabalhista propõe-se procurar um financiamento sustentável a longo prazo, num contexto de declínio da audiência da televisão tradicional e de aumento da concorrência das plataformas digitais por subscrição.

"Enquanto Governo, asseguraremos que esta revisão da Carta seja o catalisador que ajudará a BBC a adaptar-se a um cenário mediático em rápida transformação e garantirá o seu papel central na vida nacional", acrescentou Nandy.

Entre as opções em análise está a reforma da taxa de licenciamento de televisão, cujas receitas caíram devido à migração do público para os serviços de 'streaming' e que é criticada pelos opositores do setor privado pela sua alegada concorrência desleal.

O Governo está também a estudar a atualização das isenções existentes, por exemplo, para reformados e pessoas com baixos rendimentos, e a possibilidade de a BBC aumentar as suas receitas comerciais através de licenças, vendas internacionais e acordos com produtores independentes.

Além disso, estão a ser avaliadas fórmulas específicas de financiamento para o serviço mundial, que transmite notícias e conteúdos da BBC ao nível global, e para transmissões em línguas minoritárias. O Governo propõe também o reforço dos requisitos de imparcialidade, precisão e prestação de contas, incluindo medidas para garantir a independência editorial em relação ao poder político e aumentar a transparência na tomada de decisões.

Segundo dados oficiais, a BBC é o maior investidor individual em conteúdos audiovisuais britânico, emprega mais de 20.000 pessoas e gera anualmente aproximadamente cinco mil milhões de libras para a economia do país, com um alcance global de 453 milhões de pessoas por semana.

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