Este que é o primeiro plano do género ao nível comunitário inclui uma estratégia para a construção habitacional, a simplificação das regras na construção ou a revisão das regras de auxílios estatais.
A Comissão Europeia quer, no novo plano da União Europeia (UE) para habitação acessível, apostar na renovação dos edifícios, nomeadamente devolutos, e acabar com o ‘boom’ no alojamento local e na especulação imobiliária para resolver a crise habitacional.
Para isso, este que é o primeiro plano do género ao nível comunitário inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção (como das licenças) ou a revisão das regras de auxílios estatais (tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social).
O plano também integra o reforço das verbas europeias (do orçamento da UE a longo prazo, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento), o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor) e uma nova lei sobre o alojamento local (com um quadro jurídico para as autoridades locais agirem).
Em declarações à agência Lusa e outros meios europeus no dia em que apresenta a iniciativa, o comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, vinca que “a Europa deve assumir coletivamente a responsabilidade pela crise habitacional que afeta milhões dos cidadãos e agir em conformidade”, nomeadamente adotando estas “ações concretas para tornar a habitação mais acessível, estimulando investimentos, regulamentando arrendamentos de curta duração, reduzindo a burocracia e apoiando os mais afetados”.
"Não se trata apenas do teto sobre as nossas cabeças: é a nossa democracia que está em jogo porque, se não resolvermos esta questão, corremos o risco de deixar um vazio que será preenchido por forças políticas extremistas", alerta Dan Jørgensen.
Para o responsável europeu da tutela, "a habitação não é apenas uma mercadoria", mas sim "um direito fundamental", razão pela qual a UE deve "mobilizar todos os recursos financeiros e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que, na Europa, todos possam ter um lugar decente a que possam chamar lar".
Além disso, é dada atenção aos jovens, incluindo estudantes, que estão entre os grupos mais afetados pela crise da habitação, com medidas para mobilizar investimento em residências universitárias e para evitar cauções excessivas.
Serão ainda criadas estruturas de cooperação, como uma Aliança para a Habitação, envolvendo Estados-membros, autarcas e autoridades regionais, bem como mecanismos de monitorização do mercado.
A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.
Os preços das casas na UE aumentaram em média até 60% desde 2015, com alguns Estados-membros a registarem aumentos superiores a 200%, ao mesmo tempo que os preços das rendas e os custos da energia também continuaram a subir.
Porém, as licenças de construção residencial diminuíram cerca de 22% desde 2011.
Portugal é um dos países da UE que tem vindo a registar taxas de crescimento anuais de dois dígitos nos preços das casas, impulsionadas por uma forte procura e por uma oferta limitada.
Os apartamentos nos centros das principais cidades europeias estão, assim, a tornar-se cada vez mais inacessíveis e é o caso de Lisboa.
Dados da UE revelam que a proporção entre o salário e a renda em Lisboa é de 116%, o que significa que apenas um rendimento médio não chega para alugar um apartamento na capital portuguesa.
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