Presidente eleito afastou a hipótese levantada por Eduardo Bolsonaro.
O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente eleito brasileiro, Jair Bolsonaro, defendeu numa entrevista hoje publicada a realização de um referendo sobre o restabelecimento da pena de morte no Brasil, uma hipótese, entretanto, rejeitada pelo seu pai.
"Para certos tipos de crime (...), como homicídios premeditados, deve existir uma punição à altura. Se a pessoa tem consciência do que fez, acho que deveria ser uma medida a ser submetida a um referendo", afirmou o deputado de 34 anos, numa entrevista hoje publicada pelo jornal O Globo.
Eduardo Bolsonaro, que foi reeleito com um número recorde de votos nas eleições de Outubro passado, também defendeu a aplicação da pena capital a traficantes de droga, dando o exemplo da Indonésia, país que visitou em 2017.
Nessa altura, o deputado brasileiro visitou uma prisão perto da Jacarta, onde dois brasileiros foram executados por tráfico de droga em 2015.
Momentos depois da publicação da entrevista, o Presidente eleito Jair Bolsonaro rejeitou a hipótese levantada por Eduardo Bolsonaro, afirmando, numa mensagem publicada na rede social Twitter, que não pretende propor durante o seu mandato qualquer debate sobre o eventual restabelecimento da pena de morte no Brasil.
Na mesma mensagem, Jair Bolsonaro frisou que a Constituição brasileira impede a possibilidade de aplicar a pena capital no Brasil.
Numa tentativa de evitar uma possível progressão de uma polémica em torno deste assunto, Jair Bolsonaro, que vai tomar posse no próximo dia 1 de Janeiro, finalizou a mensagem que tal assunto "está encerrado".
No Brasil, a abolição da pena de morte está inscrita numa cláusula na Constituição de 1988, que foi redigida já num contexto de democracia após vários anos de ditadura militar (1964-1985). Esta cláusula não pode ser modificada por emendas constitucionais.
Na entrevista ao jornal O Globo, Eduardo Bolsonaro recordou, no entanto, que existe uma excepção que pode ser aplicada a desertores de guerra.
"Porque não considerar outras excepções para determinados crimes?", questionou Eduardo Bolsonaro, um dos cinco filhos de Jair Bolsonaro, afirmando que um referendo poderia ajudar a relançar o debate sobre este assunto.
A par de Eduardo Bolsonaro, outros dois filhos de Jair Bolsonaro assumem cargos políticos.
A última execução no Brasil ocorreu em 1876.
Há momentos que quebram um governo. Por vezes logo. Noutras, há um clique que não permite as coisas voltarem a ser como dantes. Por vezes são casos. Noutras, são políticas. O pacote laboral poderá ser justamente esse momento para a AD.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Apoiando Marques Mendes, recuso-me a “relinchar” alegremente campanha fora, como parece tomar por certo o nosso indómito candidato naquele tom castrense ao estilo “é assim como eu digo e porque sou eu a dizer, ou não é de forma alguma!”.
O tarefeiro preenche um buraco, não constrói a casa. Tal como no SNS, a proliferação de tarefeiros políticos não surge do nada. É consequência de partidos envelhecidos, processos de decisão opacos, e de uma crescente desconfiança dos cidadãos.
