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Debate sobre acordo do Brexit retomado na quarta-feira no parlamento britânico

A aprovação do acordo do Brexit, prevista para a próxima semana, continua incerta. O debate está previsto realizar-se nos dias 9 e 10 de janeiro, podendo estender-se até sexta-feira dia 11.

O debate sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) é retomado na quarta-feira no parlamento britânico, mas a aprovação na semana seguinte continua incerta.

O debate está previsto realizar-se nos dias 09 e 10 de janeiro, podendo estender-se até sexta-feira dia 11, enquanto o "voto significativo" ao documento terá lugar na próxima semana, num dia ainda por determinar.

O adiamento desta votação, inicialmente prevista para 11 de dezembro, foi forçado pelo Governo na véspera devido ao risco de chumbo por uma "margem significativa", justificou na altura a primeira-ministra, Theresa May.

Para tentar ultrapassar as objeções, sobretudo de deputados do partido Conservador e do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, May comprometeu-se a obter "garantias legais e políticas" dos líderes europeus.

Em causa está a solução conhecida por 'backstop', criada para evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda caso não exista um acordo sobre as relações futuras no final de 2020.

Os eurocéticos receiam que o país fique indefinidamente numa união aduaneira com a UE e sujeito a certas regras europeias sem poder sair unilateralmente, enquanto os unionistas contestam a imposição de normas diferentes na região da Irlanda do Norte relativamente ao resto do Reino Unido.

Theresa May manteve contacto com líderes europeus como Angela Merkel durante o período de Natal, mas até agora não conseguiu os "esclarecimentos" que pretendia sobre o carácter temporário da solução para a Irlanda do Norte.

O primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, afirmou que poderão ser oferecidas "garantias e salvaguardas" ao Reino Unido, mas não será nada que "contradiga ou mude" o texto do acordo negociado entre os 27 e Londres.

Gaza e a erosão do Direito Internacional

Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.

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Floresta: o estado de negação

Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.