A primeira estratégia define 14 medidas para ajudar os Estados-membros a libertar o potencial da IA e das ferramentas digitais nos sistemas judiciais.
A Comissão Europeia quer digitalizar e modernizar os sistemas judiciais na União Europeia (UE) e para isso apresentou esta quinta-feira o pacote Justiça Digital 2030 com o objetivo de dar ferramentas adequadas aos profissionais da justiça.
Comissão Europeia aposta na digitalização da justiça na UE até 2030AP
O pacote Justiça Digital inclui a Estratégia Justiça Digital@2030 e a Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2025-2030 que, em conjunto, deverão promover a transformação digital dos sistemas judiciais, tirando partido de tecnologias de ponta como a inteligência artificial (IA) para aumentar a eficiência, reduzir os custos e melhorar o acesso à justiça para todos, segundo um comunicado do executivo comunitário.
A primeira estratégia define 14 medidas para ajudar os Estados-membros a libertar o potencial da IA e das ferramentas digitais nos sistemas judiciais, como promover a partilha de boas práticas entre os Estados-membros no que respeita às ferramentas digitais utilizadas pelos profissionais da justiça em toda a UE, alojadas no Portal Europeu da Justiça.
Outra medida é o desenvolvimento de um conjunto de instrumentos que permita aos Estados-membros partilhar as ferramentas informáticas e de IA utilizadas na justiça para acelerar a digitalização e ajudar a gerar poupanças.
A Comissão realizará um estudo para encontrar uma solução europeia para as questões técnicas decorrentes da cooperação entre sistemas judiciais.
A Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2025-2030 inclui formação prática, por exemplo, sobre sistemas digitais de gestão de processos, ferramentas digitais de cooperação transfronteiriça e tecnologias de comunicação seguras e outras atividades de sensibilização sobre os impactos das ferramentas digitais e de IA na justiça.
Os juízes e outros profissionais da justiça também precisam de ter formação adequada para aplicar o direito digital da UE, como o Regulamento dos Serviços Digitais.
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