Parlamento espanhol aprova embargo de armas a Israel

O projeto de lei foi apresentado pelo Sumar, partido de esquerda que está em coligação com o governo, a Esquerda Republicana da Catalunha e d Podemos e consagra o embargo automático à venda de armas a países acusados de crimes contra a humanidade em tribunais internacionais com jurisdição em Espanha, como é o caso do Estado de Israel perante o Tribunal Internacional de Justiça de Haia.

Dos 347 deputados no Parlamento, 176 votaram a favor, nomeadamente do partido PSOE que está a liderar o governo, assim como do conservador PNV, do independentista basco de esquerda, Bildu, e do independentista da Catalunha de direita, Juntos pela Catalunha. Votaram contra os partidos VOX, Partido Popular e União pelo Povo Navarro, de direita e extrema-direita.

No debate parlamentar, a deputada Martina Velarde do Podemos argumentou que o governo espanhol continua a "negociar com os genocidas e não só com armas, mas com negócios que garantem lucros milionários às empresas envolvidas diretamente na carnificina humana que se vive em Gaza". No entanto, o primeiro-ministro Pedro Sánchez já tinha negado as mesmas acusações no Parlamento na semana passada: "Nós não negociamos com um Estado genocida, não o fazemos".

Estas declarações surgem depois da Organização Não Governamental Centro Delàs de Estudos pela Paz ter denunciado mais de 100 operações de compra e venda de material militar de Espanha a Israel desde os ataques de 7 de outubro. Entretanto Sánchez garantiu que estes contratos apenas se referiam à compra e venda de outro material como coletes antibala ou componentes para a reparação e manutenção de equipamentos para as forças de segurança espanholas. 

Mas não é a primeira vez que Espanha assume uma posição contra o governo israelita. Há um ano reconheceu o Estado palestiniano, tornando-se um dos principais países da União Europeia (UE) a fazê-lo. Em setembro do ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por maioria (124 votos a favor, 14 contra e 43 abstenções) uma resolução que pedia a suspensão da transferência para Israel de "armas, munições ou equipamento conexo quando existem motivos para suspeitar que possam estar a ser utilizados nos territórios ocupados". Espanha votou a favor.

No entanto, a Assembleia Geral não tem poder para impor embargos, algo que está reservado ao Conselho de Segurança, daí a Turquia ter enviado no mês seguinte uma carta a António Guterres, secretário geral da ONU, assinada por 52 Estados, pedindo "medidas imediatas" para cortar o envio de armas para Israel.

Além do autor da carta, da Europa só a Noruega, que reconheceu o Estado palestiniano no mesmo dia que Espanha e a Irlanda, se juntou ao manifesto. Também aderiram países da América Latina como a Bolívia e a Colômbia, mas a sua maioria eram países árabes e islâmicos, individualmente ou através da Língua Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica.

Recentemente, durante o festival da Eurovisão a televisão pública espanhola, RTVE, foi advertida pela organização europeia por os comentadores terem referido o número de mortes em Gaza durante a apresentação da candidata israelita no concurso, na semifinal. Depois, na final de sábado, a RTVE emitiu, antes do início da competição, uma mensagem relativa aos ataques e às ocupações do exército israelita em Gaza. "Quando os direitos humanos são postos em causa, o silêncio não é uma opção. Paz e justiça pela Palestina", lia-se.

Pedro Sánchez defendeu ainda a exclusão de Israel da Eurovisão e de outras competições internacionais, lembrando que quando a Rússia invadiu a Ucrânia em 2022, foi expulsa do festival de música no mesmo ano. "Não podemos permitir double standards, também não deveria estar Israel", defendeu antes de enviar "um abraço solidário ao povo ucraniano e da Palestina, que estão a viver a irracionalidade da guerra e dos bombardeamentos".

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