Investigação é relativa à "prática de crimes previstos na Lei Contra a Corrupção, relativos a alegados atos irregulares", referem documentos do processo.
O Ministério Público da Venezuela (MP) iniciou uma investigação sobre a gestão da construtora portuguesa Teixeira Duarte no porto marítimo de La Guaira (norte de Caracas).
A investigação, levada a cabo pela "Fiscalía 55.ª Nacional Plena" tem a ver com a suposta "prática de crimes previstos na Lei Contra a Corrupção, relativos a alegados atos irregulares atribuídos à Sociedade Mercantil Teixeira Duarte Engenharia e Construções SA", segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso.
Como parte da investigação, o MP pediu à empresa estatal venezuelana Bolivariana de Puertos (Bolipuertos) SA cópias de vários documentos, entre eles da "Aliança Estratégica para a Operação (exploração) Portuária do Terminal do Cais Oeste do Porto de La Guaira".
Os magistrados também solicitam àquela entidade uma cópia autenticada das ordens de compra, faturas, adiantamentos e pagamentos efetuados pela empresa portuguesa à estatal venezuelana, assim como os "acordos de Aprovação dos Relatórios de Contas dos Exercícios correspondentes aos anos de 2018 e 2019".
Segundo o MP, tal "informação é necessária para efeitos da investigação criminal" em curso.
Fonte da Teixeira Duarte em Caracas disse à Agência Lusa desconhecer a existência de qualquer investigação, remetendo eventuais declarações para a sede da empresa, em Oeiras, distrito de Lisboa.
Contactada a Teixeira Duarte, em Portugal, fonte da empresa referiu desconhecer qualquer investigação criminal na Venezuela e garantiu não ter havido qualquer notificação judicial oriunda das autoridades venezuelanas.
"Não sabemos de nada sobre o assunto", disse à Lusa a mesma fonte.
Em 17 de janeiro de 2017 o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou uma "aliança estratégica" entre a estatal Bolivariana de Portos (Bolipuertos) e a portuguesa Teixeira Duarte Engenharia e Construção, para transformar La Guaira no primeiro grande porto marítimo da América do Sul e Caraíbas.
"Os serviços portuários são indispensáveis para que nos propomos fazer na economia, tanto no comércio externo, como no interno. O Porto de La Guaira tem que ser o porto com melhores serviços e de mais avançada tecnologia da América, tem que ser o primeiro porto das Caraíbas (...) e estamos em condições de que seja assim, com os nossos sócios de Portugal", disse, na altura, o Presidente Nicolás Maduro.
O acordo foi assinado em Caracas, num ato transmitido pela televisão estatal venezuelana, durante o qual o Presidente Nicolás Maduro explicou que procuravam ampliar o comércio marítimo, depois de a Venezuela ter dependido totalmente, durante cem anos, dos rendimentos petrolíferos.
Por outro lado, o ministro venezuelano dos Transportes, Ricardo Molina, explicou que a Teixeira Duarte investiu 40 milhões de dólares (34,18 milhões de euros ao câmbio atual) no projeto de melhoramento e ampliação do Porto de La Guaira.
O novo terminal marítimo iniciou operações em 14 de abril de 2017.
A Teixeira Duarte está na Venezuela desde 1978 (há 42 anos) onde tem desenvolvido vários projetos, principalmente na área da construção civil.
Em 2008, com a assinatura de um acordo de cooperação bilateral entre Portugal e a Venezuela, realizou aquela que é considerada a 1.ª grande obra de infraestrutura da empresa, a Ampliação e Modernização do Porto de La Guaira, em que participaram 5 mil profissionais, 200 deles oriundos de Portugal e o resto venezuelanos.
A obra foi orçamentada em quase 400 milhões de dólares norte-americanos (341,8 milhões de euros à taxa de câmbio atual) e nesse porto a Teixeira Duarte opera e administra, atualmente, o terminal especializado de contentores. Explora ainda uma pedreira, a Conluvar, no leito do rio Naiguatá, no Estado venezuelano de Vargas, e uma fábrica de tijolos de cimento criadas ambas para apoiar a construção do Porto de La Guaira.
Em janeiro de 2014, o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, encomendou à Teixeira Duarte a construção, "nos próximos quatro a cinco anos" do prolongamento da autoestrada Cota Mil (Caracas - La Guaira), cujas obras se encontram paralisadas desde há vários anos, e que uniria a cidade de Caracas com o vizinho Estado de Vargas, onde está o principal porto e aeroporto do país.
Esta obra foi inicialmente orçamentada em 1.500 milhões de dólares (1.282 milhões de euros).
Ainda em 2014, a estatal venezuelana Bolipuertos e a Teixeira Duarte assinaram uma ata para o desenvolvimento do projeto de engenharia, construção e reabilitação e ampliação do terminal de silos nos portos venezuelanos de Puerto Cabello e Maracaibo.
FPG (ALYN) // JPF
Lusa/Fim
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