O organismo de avaliação independente do FMI concluiu que a troika "sempre viu os benefícios sociais atribuídos em Portugal como demasiado generosos"
As medidas da troika em países como Portugal ou o Chipre não protegeram as pessoas com menos rendimentos durante o programa de assistência financeira. A conclusão é apresentada numa série de relatórios sobre a protecção social em 21 países, entre 2006 e 2015, publicado esta terça-feira por um gabinete independente de avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A primeira preocupação era a redução do défice, pelo que os mais vulneráveis não foram protegidos, refere o relatório que está dividido por grupos, de acordo com a agência Lusa. Portugal inclui-se no grupo de economias avançadas, juntamente com mais três países que estiveram sob assistência financeira, Irlanda, Chipre e Islândia.
"O FMI sempre viu os benefícios sociais atribuídos em Portugal como demasiado generosos e um dos elementos fundamentais para o elevado défice orçamental português", continua. "A protecção social tornou-se um tema central em 2011 quando Portugal pediu financiamento de emergência ao FMI e aos parceiros europeus (a ‘troika’) em Abril desse ano".
Desde 2006 que o FMI defendia cortes e subsídios mais direccionados a grupos alvo, bem como políticas activas de emprego, sendo que o Fundo via os benefícios sociais e a despesa com saúde como "factores-chave para explicar o défice orçamental insustentável do país".
A principal preocupação do FMI era a consolidação orçamental, uma crítica que o organismo de avaliação faz não só no caso português, mas no geral dos 21 países analisados. "O papel do FMI na protecção social foi limitado e a sua abordagem estava centrada nas contas públicas". Durante o programa de ajustamento foram incluídas várias medidas direccionadas para cortar os benefícios sociais "ao mesmo tempo que se protegia as famílias com rendimentos mais baixos", entende o organismo de avaliação do FMI.
Mesmo após 2012, quando as autoridades avançaram com medidas como a sobretaxa de IRS e a redução de alguns programas sociais e benefícios de pensões, "o FMI continuou a pedir benefícios mais baixos e mais direccionados", uma posição que surge também "no primeiro relatório de monitorização pós-programa, que sublinhava, uma vez mais, a necessidade de reformas no mercado de trabalho, nas pensões e em outros benefícios sociais".
Por fim, o organismo deixa um conjunto de recomendações ao FMI, entre as quais a definição "mais realista" dos programas de ajustamento, tendo em consideração os "impactos adversos" das medidas nos mais vulneráveis.
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