O país sai do Estado de Emergência mas até dia 16 de maio o teletrabalho continua a ser obrigatório em todo o território continental. António Costa voltou a sinalizar a intenção de manter o teletrabalho obrigatório até ao final do ano. Admite-se no entanto que, mais adiante, haja diferenças entre concelhos.
O teletrabalho vai manter-se obrigatório em todo o território continental pelo menos até dia 16 de maio, independentemente da situação epidemiológica do concelho, segundo confirmou o Negócios junto do Governo.
Fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro explicou que a legislação que vai vigorar nos próximos quinze dias estabelece a obrigatoriedade do teletrabalho, para funções compatíveis, em todo o país. Uma hipótese que tinha sido colocada em cima da mesa na reunião de concertação social desta quarta-feira, tal como o Negócios noticiou.
"Esta quinta-feira, foi aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que define que o teletrabalho se mantém obrigatório em todos os concelhos do território continental até ao dia 16 de maio", precisou também fonte oficial do Ministério do Trabalho, em resposta aos pedidos de esclarecimento.
As regras que vigoram desde meados de janeiro, quando o Governo decidiu o segundo grande confinamento, e que foram renovadas até às 23h59 desta sexta-feira, dia 30 de abril, estabelecem que "é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral", "sempre que este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes".
Teletrabalho mantém-se até final do ano, mas pode haver exceções
Contudo, durante a conferência de imprensa posterior ao conselho de ministros, António Costa também afirmou que a obrigatoriedade do teletrabalho se mantém "até ao final do ano", numa breve resposta a uma pergunta sobre o assunto.
No entanto, o que se esperava, tendo até em conta as explicações do Ministério do Trabalho (MTSSS), tanto à imprensa como aos parceiros sociais, era no entanto que mais tarde ou mais cedo, nos próximos meses, com o levantamento do estado de emergência, o teletrabalho fosse levantado a nível nacional, e se mantivesse obrigatório até ao final do ano apenas nos concelhos de maior risco.
Uma possibilidade que embora não se aplique de imediato também é reiterada pelo MTSSS: "O teletrabalho é obrigatório até ao dia 31 de dezembro nos concelhos definidos pelo Governo em Resolução de Conselho de Ministros em função da evolução da situação epidemiológica, nos termos do Decreto-Lei 79-A/2020".
Notícia atualizada às 22:06 com mais informação.
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