O ministro das Finanças, João Leão, garante que o reforço da posição acionista do Estado na TAP não vai pesar nas contas públicas e assinala que o impacto do empréstimo de 946 milhões de euros já foi assumido no Orçamento Suplementar.
O reforço da posição acionista do Estado na TAP não vai pesar nas contas públicas, disse hoje o ministro das Finanças, assinalando que o impacto do empréstimo de 946 milhões de euros já foi assumido no Orçamento Suplementar.
O esclarecimento de João Leão sobre o impacto do reforço na TAP e da ajuda financeira à companhia no défice e na dívida pública foi feito hoje durante a conferência de imprensa em que foi anunciado o acordo entre o Governo e os acionistas privados TAP, na sequência do qual o Estado passa a deter a participação de David Neeleman, ficando com 72,5%.
Começando por referir que há muitas "empresas públicas que não estão no perímetro das contas públicas", por terem uma natureza essencialmente mercantil, como os portos ou a Carris, João Leão sublinhou que também a TAP SA (a companhia área) tem uma natureza semelhante, pelo que "não vai integrar o perímetro das contas públicas".
João Leão assinalou que este ano, no Orçamento do Estado Suplementar, já está assumido o impacto no défice e na dívida do empréstimo de 946 milhões euros que o Estado vai fazer à TAP - e que pode chegar até aos 1.200 milhões de euros.
A integração da TAP SGPS poderá ainda ter "algum efeito residual adicional da dívida", mas "não se espera um automático e direto [nas contas públicas] pelo facto de [o Estado] ter reforçado [a sua posição] na TAP", precisou o ministro.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis".
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
A carreira de Conceição Oliveira mostra o que custa construir uma Justiça capaz de confrontar os poderosos.
