O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
O Governo volta a reunir-se hoje com os três sindicatos representantes da função pública, no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública que está em curso.
Esta é a terceira ronda de negociações, um dia depois da aprovação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), cuja estimativa de despesa relativa aos gastos com pessoal cinge-se ao acordo plurianual em vigor.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) é a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) pelas 10:30 e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 12:00.
Na proposta inicial, apresentada em 26 de setembro, o Governo manteve os valores previstos no acordo plurianual em vigor para 2026, 2027 e 2028, mas propõe uma extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
Além disso, em 26 de setembro, o Ministério das Finanças indicou que a proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui "outras matérias relevantes", nomeadamente "a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente", em linha com as medidas previstas no programa do Governo.
O acordo assinado em 2024 atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo em 2025.
A proposta inicial do executivo tem sido contestada pelos sindicatos, que defendem que o Governo deve ir mais além.
À Lusa, o secretário-geral da Fesap diz esperar que nesta reunião o "Governo responda ao documento" que a estrutura entregou e que "possa ir além do que está na proposta de adenda" ao acordo atual que foi entregue pelo executivo.
Além da reivindicação de uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores da Administração Pública, José Abraão reitera que a Fesap, afeta à UGT, vai insistir no aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos, numa norma que está no Orçamento relacionada com a remuneração suplementar nas regiões autónomas e na diminuição do desconto dos trabalhadores para a ADSE, de 3,5% para 2%.
Já a presidente do STE -, que, na última reunião admitiu rever em baixa a reivindicação de aumento do subsídio de refeição de 12 para 10 euros em 2026 -, sinaliza que vai insistir com a reposição dos três dias de férias abolidos na 'troika', bem como com a proposta de aumentos de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026.
"Esta é, para nós, a base de partida. É evidente que num processo negocial o Governo pode propor menos", mas se avançar com uma proposta superior ao que está no acordo "melhor ainda", nota Helena Rodrigues, admitindo ainda que a folga orçamental prevista para o próximo ano "é curta", mas "depende sempre das opções" do Governo que "podem ser feitas".
Na última reunião, o STE tinha indicado que o Governo "ficou de considerar" a reposição dos três dias de férias. Não obstante, nesse dia e apesar de não se referir em específico a nenhuma proposta apresentada pelos sindicatos, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado a informar que tomou "boa nota" das propostas apresentadas e que iria "analisar as mesmas", mas sublinhou que não está em condições de assumir posições.
A Frente Comum, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.
A Lusa tentou contactar o coordenador da Frente Comum, sem sucesso.
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