Para o pessoal de voo, o Governo nada tem feito para "proteger e salvaguardar" os direitos constitucionais e trabalhadores da Ryanair, deixando-os "à mercê de uma empresa estrangeira".
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil alertou, esta segunda-feira, que àgrevedos tripulantes daRyanairmarcada a partir de 21 de agosto poderão somar-se outras e acusou a empresa de pressão "ilegal" ao anunciar despedimentos.
Em comunicado, o sindicato lembra que na origem desta greve estão "as reiteradas ilegalidades cometidas pela companhia área irlandesa" no cumprimento do previsto na legislação laboral portuguesa, e admite endurecer a luta.
"Por estas razões já foram realizados três períodos de greve e será efetuado mais um a partir do próximo dia 21 de agosto, pelo que iremos realizar mais períodos se a Ryanair continuar a não cumprir a lei", refere o comunicado.
O pré-aviso entregue na quinta-feira contempla uma paralisação entre dos dias 21 e 25 de agosto. Os serviços mínimos desta nova greve vão ser definidos numa reunião que está marcada para o dia 06 de agosto, terça-feira, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Entre as "ilegalidades" apontadas peloSNPVACestá a falta de pagamento dos subsídios de férias e de Natal, a não atribuição de 22 dias úteis de férias por ano, o não cumprimento integral da lei da parentalidade portuguesa ou a não integração do quadro de efetivos de todos os tripulantes de cabine com mais de dois anos de serviço sem perda de retribuição ou antiguidade.
Para o SPNVAC, o Governo nada tem feito para "proteger e salvaguardar" os direitos constitucionais e trabalhadores da Ryanair, deixando-os "à mercê de uma empresa estrangeira".
Pegando nas declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros na semana passada a propósito da lei das incompatibilidades, quando Augusto santos Silva afirmou "que seria um absurdo [fazer] uma interpretação literal da lei", o SNPVAC afirma que, daqui pode "presumir que, para o Governo, a Ryanair também terá o mesmo direito de fazer uma interpretação livre e não literal" da Constituição e do Código do Trabalho.
Neste contexto, apela à intervenção do Presidente da República para que sejam tomadas medidas para obrigar a Ryanair a cumprir a legislação laboral portuguesa.
"Não havendo qualquer interesse do Governo português em fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, solicitamos ao Presidente da República, enquanto garante da mesma, que não fique à margem deste assunto", sublinha em comunicado.
No mesmo documento, o sindicato acusa o presidente executivo (CEO) da Ryanar, Michael O'Leary, de tentativa "de pressão ilegal e inaceitável sobre os tripulantes" da empresa, com o objetivo de os "dissuadir" de exigirem aquilo "a que têm direito", ao anunciar um despedimento coletivo.
No dia 01 de agosto, a Ryanair admitiu que poderá despedir até 500 pilotos e 400 tripulantes de cabine, devido ao impacto do "Brexit", ao aumento do preço dos combustíveis e ao atraso na entrega dos aviões Boeing 737 Max.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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