Socialistas querem que ex-ministros das Finanças da coligação PSD/CDS prestem esclarecimentos sobre o caso das offshore
O grupo parlamentar do PS anunciou, na tarde desta quarta-feira, que vai requerer a audição parlamentar dos antigos ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque sobre a não publicação da lista de transferências para offshore.
O deputado socialista Eurico Brilhante Dias declarou a intenção de convocar o agora director do Fundo Monetário Internacional e a actual deputada do PSD durante o debate de atualidade sobre o tema que se está a realizar na Assembleia da República, e que foi consensualizado entre PEV, BE e PS.
Eurico Brilhante Dias responsabilizou directamente o anterior Governo e o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio pelo causo, considerando que a equipa de Passos Coelho foi "forte com os fracos e fraca com os fortes". Para o deputado, perante os fracos, até "casas de família foram penhoradas". Já aos fortes, o Governo fechou os "olhos a fluxos financeiros de milhões de euros".
Quem se pronunciou pela primeira vez sobre o tema foi o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, que revelou que o Governo foi surpreendido pela discrepância nos valores transferidos para paraísos fiscais entre 2014 e 2015. "De abril de 2014 para 2015", o valor das transferências "teriam aumentado de cerca de 400 milhões de euros para quase 9 mil milhões de euros", explicou – revelando que a diferença foi descoberta no Verão de 2016. "Como é que esta falha foi possível?", questionou.
O deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou que "os portugueses não compreendem como é que um Governo não tem controlo sobre o cumprimento das obrigações fiscais e não estivesse preocupado com o montante de receitas fiscais que a transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos representaria para o País". Para o PEV, o facto de Paulo Núncio ter assumido a responsabilidade política pela não publicação das estatísticas das transferências para as offshore significa "pouco, muito pouco", defendendo que os partidos que compunham o anterior governo devem "assumir as responsabilidades políticas sobre o que se passou".
Mariana Mortágua, deputada do BE, criticou que tenham saído do país 10 mil milhões de euros "debaixo do mesmo nariz do Governo que perseguiu trabalhadores e pequenas empresas". E questionou: "Senhores deputados, acham pouco? Como é que não se deu pela falha?".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
