O impacto na despesa com as progressões de todas as carreiras da administração pública será de 480 milhões de euros este ano, 482 milhões em 2020 e 350 milhões em 2021.
A despesa com as progressões na administração pública atingirá 1.312 milhões de euros em 2021, ano em que termina o faseamento da recuperação de 70% do tempo de serviço de carreiras especiais, avançou esta sexta-feira o Governo.
De acordo com o gabinete da Presidência e Modernização Administrativa, o impacto na despesa com as progressões de todas as carreiras da administração pública será de 480 milhões de euros este ano, de 482 milhões em 2020 e de 350 milhões em 2021, totalizando 1.312 milhões de euros nos três anos.
Este valor representa um acréscimo de 6,4% da massa salarial nos três anos, sendo de 2,3% nos dois primeiros anos e de 1,6% em 2021.
Os valores incluem o efeito do diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço das carreiras especiais, onde se incluem os professores, magistrados e oficiais de justiça, militares das Forças Armadas e da GNR.
O diploma prevê o pagamento das alterações remuneratórias em três fases: em junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021.
O aumento da despesa com as progressões dos professores representa quase 40% do total dos encargos nos três anos, já que é estimado um custo global de 514 milhões de euros com os docentes.
Segundo a mesma fonte, o número total de trabalhadores cujas carreiras dependem do tempo de serviço é atualmente de 173.116 e, destes, serão abrangidos pelo novo diploma da recuperação de 70% do tempo de serviço um total de 159.120, dos quais 59.427 já este ano.
O novo diploma da recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais implica um aumento da despesa em 241 milhões de euros em 2021, dos quais 40,3 milhões em 2019 e 200,4 milhões nos dois últimos anos.
Os diplomas relativos à recuperação de 70% do tempo de serviço (o diploma aprovado na quinta-feira e o relativo à carreira docente que está em vigor desde março) correspondem ao período de congelamento das carreiras que decorreu de 2011 a 2017.
Em causa estão as carreiras dos magistrados judiciais e do Ministério Público, dos oficiais de justiça, dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR) e dos docentes dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
O tempo de serviço a recuperar corresponde a 70% da média do tempo de serviço necessário para a mudança de escalão. No caso dos professores, por exemplo, o módulo de tempo padrão é de quatro anos, pelo que, aplicando o racional dos 70%, se obtém uma recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
