O antigo ministro das Finanças Guilherme d’Oliveira Martins defendeu, esta terça-feira, que a grave crise financeira iniciada com o problema do subprime nos Estados Unidos em 2008 é a grande responsável pela deterioração da situação financeira da Caixa Geral de Depósitos.

"Foi a crise financeira que gerou esta situação", afirmou Oliveira Martins durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco público, na qualidade de antigo ministro das Finanças. Para sustentar esta opinião, o responsável apontou para a rendibilidade dos capitais próprios da CGD que, em 2007, atingiu um pico máximo de 20,5% e, no ano seguinte, caiu para os 12,6%.

 

O antigo ministro das Finanças revelou ainda que o banco público pagou ao accionista 2,7 mil milhões de euros em dividendos entre 1998 e 2008 – um valor maior do que os aumentos de capital feitos durante esses dez anos. "De 1998 a 2008 a Caixa Geral de Depósitos pagou em dividendos ao Estado 2,7 mil milhões de euros. Um valor acima dos aumentos de capitais realizados no mesmo período", afirmou o responsável.

 

A audição começou com uma declaração de interesses de Guilherme d’Oliveira Martins, recordando que foi nomeado recentemente para presidir ao Conselho Fiscal da CGD. Porém, como entrou em funções há pouco tempo, considerou que tal facto não devia impedir a sua presença na comissão de inquérito, até porque foi chamado na qualidade de antigo ministro das Finanças. 

Aos deputados, recordou que teve uma passagem curta pela tutela, entre Agosto de 2001 e Julho de 2002, e que "conheceu" apenas um presidente da Caixa. "Tive um único presidente da CGD, António de Sousa. Mantivemos uma relação permanente e uma pessoa em quem depositei toda a confiança. As minhas relações com a administração da CGD foram sempre com o seu presidente", vincou. 

E garantiu, ainda, que nem o Governo, nem o seu gabinete deram indicações ao banco do Estado sobre política bancária. "Nunca o ministro das Finanças, nem o Governo, deu orientações à CGD em matéria de política bancária. A única indicação era o cumprimento escrupuloso da lei e a preservação do prestígio da CGD e do seu papel estratégico na economia nacional", reforçou. Numa resposta a Carlos Pereira do PS, Oliveira Martins garantiu, ainda, que "nunca" considerou privatizar a Caixa. 

 

De resto, o responsável assegurou que, enquanto foi ministro das Finanças os relatórios e contas da CGD, aprovados pelos auditores, provam a "transparência, justificação e consistência" das contas daquele período.

 

Questionado sobre quais eram as principais preocupações do Governo que então integrou relativamente ao banco estatal, Oliveira Martins disse que o foco se centrou no peso significativo do crédito à habitação no total da carteira de crédito da CGD. "A preocupação fundamental era garantir uma gestão prudente relativamente a esta matéria. Os resultados auditados mostravam o resultado dessa gestão prudente", afirmou.

 

Oliveira Martins vincou que "a CGD não podia ser encarada como um banco privado qualquer", já que "foi criada pelo Estado no século XIX e tem por isso determinadas responsabilidades". E destacou: "O accionista Estado não pode deixar de assumir claramente as suas responsabilidades em permanência".

 

O actual presidente do Conselho Fiscal da CGD considerou ainda positiva a alteração dos sistemas de controlo interno do banco, recentemente introduzida, com o novo formato a fazer a distinção entre o Conselho Fiscal e o Conselho de Auditoria. "Considero mais adequado o sistema que acaba de ser introduzido", rematou.

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