Ficaram por cobrar menos cerca de 118 milhões do que no ano anterior.
Portugal perdeu 939 milhões de euros emImposto sobre o valor Acrescentado (IVA)que ficou por cobrar em 2016, menos cerca de 118 milhões do que no ano anterior, informou hoje oInstituto Nacional de Estatística (INE).
No destaque sobre as "Estatísticas das Receitas Fiscais" referente a 2018, divulgado hoje, o INE afirma que o 'gap' [intervalo] do IVA em 2016 -- o ano mais recente com a informação necessária para o seu cálculo - foi de 5,6%, ou seja, teoricamente poderiam ter sido cobrados mais 939,4 milhões de euros neste imposto nesse ano.
Segundo o INE, a redução do 'gap' em 2016 (face aos 6,4% de 2015) traduz o aumento de 2,6% da receita efetiva (4,7% em 2015) face ao crescimento de 1,7% (3,1% no ano anterior) do IVA teórico.
O 'gap' do IVA mede a diferença entre o chamado IVA teórico, isto é, o IVA que resultaria de aplicar as taxas legais ao volume de bens e serviços transacionados implícitos nas contas nacionais, e o IVA efetivamente cobrado.
Depois de ter atingido um máximo de 2.196 milhões de euros em 2012 (o que corresponde a 13,6% do IVA cobrado), o 'gap' tem diminuído consistentemente todos os anos: para 1.707 milhões de euros em 2013, para 1.242 milhões de euros em 2014, para 1.057 milhões em 2015 e para 939 milhões em 2016.
O 'gap' médio anual entre 2010 e 2016 foi estimado em 1.426 milhões de euros, o que corresponde a 9,0% do IVA cobrado.
Segundo o instituto português de estatísticas, o 'gap' apurado "pode não traduzir apenas fenómenos de evasão fiscal, mas também outros fatores" como as variações nos 'timings' [prazos] de pagamento, de reembolso e de recuperação de dívidas ao IVA, assim como erros associados às necessárias simplificações para o apuramento do IVA teórico, designadamente decorrentes do grau de agregação com que as contas nacionais são compiladas.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
