Decisão surge como protesto contra as medidas aprovadas esta quinta-feira pelo Governo no que toca à legislação laboral, que não foram aprovadas pelos parceiros sociais. O anúncio foi feito pelo presidente da CIP, António Saraiva.
As confederações patronais anunciaram esta sexta-feira que vão suspender a participação na concertação social, em desacordo com as medidas aprovadas pelo Governo, em Conselho de Ministros, no que toca à legislação laboral. O anúncio foi feito pelo presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva.
As quatro confederações patronais representadas na concertação social – CIP, CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) e CTP (Confederação do Turismo de Portugal) – afirmam que foi "com "surpresa" que viram aprovadas, no Conselho de Ministros de quinta-feira, alterações laborais que não foram discutidas com os parceiros sociais.
"Mais grave é que, além daquilo que ficou fechado na reunião de quarta-feira [na concertação social], foram aprovadas novas medidas à revelia dos parceiros sociais. Com isso, o Governo demonstrou uma desonestidade negocial, um total desrespeito pela concertação social e por cada um dos parceiros sociais", referiu António Saraiva, numa conferência de imprensa transmitida pela RTP3.
Em causa estão as alterações feita pelo Governo na Agenda do Trabalho Digno, apresentada na Concertação Social, com a inclusão de medidas como o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias, que os patrões dizem não ter sido discutidas.
Segundo António Saraiva, cada um dos parceiros sociais deve falar por si, mas as confederações patronais "não podem aceitar e tolerar esta atitude do Governo e este desrespeito". "Assim, os parceiros sociais patronais não podem ter outra atitude que não a de suspenderem de imediato a sua participação em sede de concertação social", acrescentou.
Os patrões irão ainda pedir uma audiência com o Presidente da República para "comunicar de uma forma clara as suas discordâncias e preocupações" e para pedir a "inconstitucionalidade" das duas alterações laborais aprovadas "em desrespeito pela concertação social".
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